23/01/2023 - 18:37
Poucos dias antes da Americanas SA entrar com pedido de recuperação judicial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que tem dois financiamentos ativos com holding brasileira, somando R$2,4 bilhões.
Os financiamentos, feitos em 2018, são recursos enviados em programas de “inovação em varejo digital, suporte ao crescimento do negócio, suporte ao crescimento das subsidiárias, fortalecimento da capacidade de armazenamento e distribuição”. Segundo o Estadão, a empresa começou a pagar o valor em 2021. O BNDES afirma que os financiamentos “contam com fiança bancária como garantia” e que o banco “não está exposto a qualquer risco”.
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“Essa dívida entra na recuperação judicial, sendo uma dívida bancária, mesmo sendo um banco de fomento. No caso de uma recuperação judicial, se tem uma questão de que o banco, com seu representante, passa pelo processo de aprovar ou não as regras do plano”, explica Samuel Barros, pesquisador nas áreas de Comportamento e Finanças e pró-reitor de pós-graduação do IBMEC. Trata-se, assim, de uma dívida das Americanas e não pode ser tratado como dinheiro público, mesmo sendo de um banco de fomento.
O BNDES é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo o principal instrumento do Governo Federal para financiamento de longo prazo e investimento na economia do país.
Se a Americanas falir, o BNDES fica no prejuízo. O plano, vale lembrar, ainda será votado em assembleia, portanto não se sabe ainda em que momento o BNDES entraria no ranking de pagamentos, conforme lembra Denis Medina, economista e professor de Finanças da FAC-SP.
“A questão se o BNDES poderia financiar ou deveria financiar empresas pequenas é muito relevante, já que vimos tal medida em outras gestões do governo federal. Grandes empresas eram priorizadas, chamadas ‘campeãs nacionais’, e liberaram alto volume de recursos para elas, como JBS e outras”, completa o economista.
Ele defende que poderia se usar para financiamento de micro, pequenas e médias empresas, que são os maiores geradores de empregos no país ao invés de usar para grandes empresas, que têm acesso ao mercado de capitais e outras fontes de recursos.
No entanto, “o BNDES não tem restrição de tamanho da empresa para emprestar dinheiro, se enquadrando em uma das linhas e projetos deles e prestando as garantias”, explica Rafael Zuanazzi, sócio e advogado da Russell Bedford Brasil. No portal do BNDES, é possível ver a lista de modalidades de financiamento disponíveis para:
Empresas médias grandes: para negócios da indústria, comércio e serviços com faturamento anual entre R$ 40 e R$ 300 milhões;
Grandes empresas: para empresas da indústria, comércio e serviços com faturamento anual acima de R$300 milhões e interessadas em manter a competitividade.
Em comunicado, o BNDES se posicionou sobre o caso: “O BNDES informa que procedeu, nesta segunda-feira (23), à cobrança das fianças bancárias que garantem a totalidade da dívida de responsabilidade da Americanas S.A. junto ao Banco. Essas dívidas são decorrentes de duas operações ativas, o contrato nº 18.2.0148.1/ 2018 e o contrato nº 18.2.0080.1/2018, e a cobrança das fianças está prevista nas cláusulas contratuais vigentes. Após o pagamento das fianças, o BNDES não mais terá exposição em face da Americanas S.A. Destaca-se ainda que esse procedimento é dirigido aos fiadores bancários, não atingindo o caixa das Americanas S.A.”
