29/10/2021 - 9:05
Depois de 18 anos de operação, o Bolsa Família chega ao fim nesta sexta-feira (29), quando mais de 1 milhão de beneficiários sacam a última parcela. O programa, que foi um marco na história recente do País, deve ser substituído pelo Auxílio Brasil, de acordo com a Medida Provisória 1.061, em tramitação no Congresso Federal.
Os 14,84 milhões de beneficiários, dados do Ministério da Cidadania, ficam em um momento de incerteza. Em primeiro lugar porque a MP do Auxílio Brasil pode caducar ou ser alterada por deputados e senadores.
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Em segundo lugar porque o governo, que havia anunciado um valor mínimo de R$ 400 já neste mês de novembro, recuou a um reajuste de 20%. O valor pago deve ser, em média, R$ 230, pouco acima dos R$ 190 pagos atualmente pelo Bolsa Família.
Em terceiro lugar porque o governo ainda não sabe como financiar o novo programa social sem extrapolar o teto de gastos permitido por lei. Se a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada, o governo deverá pagar os R$ 400 de novembro de maneira retroativa e pode abrir espaço no Orçamento de 2022.
Por fim, mesmo com as incertezas, o Bolsa Família não sofre nenhum reajuste em seu valor desde 2017 e perdeu boa parte de seu poder de compra devido à inflação.
Histórico
Criado em 2003 pelo então presidente Lula (PT), o programa começou pagando R$ 50 por famílias em situação de extrema pobreza. O Bolsa Família, segundo o Intituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reduziu em 10% a desigualdade social no Brasil.
Um estudo do Ipea de 2019 aponta que o programa retirou 3,4 milhões de pessoas da extrema pobreza e outras 3,2 milhões da pobreza. O órgão aponta uma redução no coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda em um país.
“Os resultados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) para a desigualdade de renda com e sem os benefícios do PBF mostram que o programa reduz o coeficiente de Gini entre 1% e 1,5%. Já as decomposições dinâmicas indicam que o PBF foi responsável por quase 10% da queda do Gini entre 2001 e 2015”, destaca o Ipea, que ainda diz que a cada R$ 1 investido no Bolsa Família gera R$ 1,8 no Produto Interno Bruto (PIB).
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, publicado em 2020, indica que “o programa tem efeitos positivos sobre a educação e a saúde de crianças e adolescentes beneficiários, aumentando a frequência e a matrícula escolar e, no caso das crianças de zero a cinco anos, a leitura”.
