O governo federal confirmou o adiantamento do início dos repasses do Bolsa Família para setembro. Enquanto as liberações de agosto tiveram início no dia 18, a nova rodada começará em 17 de setembro e se estenderá até o dia 30, mantendo os depósitos divididos conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do titular.

A mudança no calendário garante que os primeiros contemplados tenham acesso ao recurso um dia antes na comparação com o mês anterior. A programação preserva o critério de efetuar as transferências durante os últimos dez dias úteis do mês, desconsiderando fins de semana e o feriado nacional de 7 de setembro. No calendário corrente de agosto, os depósitos tiveram início no dia 18 e seguem até o dia 31. Nesta quinta-feira (20), o crédito é liberado para as famílias com NIS final 3. A parcela média global concedida este mês atingiu R$ 678,35, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

As liberações de setembro seguem a ordem do dígito final do NIS. O cronograma arranca com os inscritos de terminação 1 e progride continuamente até a quitação para os beneficiários com final 0. As datas definitivas são:

  • NIS final 1: 17 de setembro;

  • NIS final 2: 18 de setembro;

  • NIS final 3: 21 de setembro;

  • NIS final 4: 22 de setembro;

  • NIS final 5: 23 de setembro;

  • NIS final 6: 24 de setembro;

  • NIS final 7: 25 de setembro;

  • NIS final 8: 28 de setembro;

  • NIS final 9: 29 de setembro;

  • NIS final 0: 30 de setembro.

Dessa forma, a disponibilização do saldo não ocorre simultaneamente para todos os cadastrados. A divisão escalonada assegura a distribuição sustentável dos fundos ao longo das semanas.

Critérios de acesso ao programa

A regra central para o recebimento do Bolsa Família exige que a renda mensal por pessoa da casa seja de no máximo R$ 218. Para calcular esse limite, deve-se somar os rendimentos brutos de todos os membros e dividir pelo total de moradores do domicílio. Somado à exigência orçamentária, os beneficiários precisam cumprir compromissos contínuos para preservar o auxílio. As obrigações incluem a assiduidade escolar de crianças e jovens, o acompanhamento do pré-natal para gestantes e a regularização das vacinas da família. A manutenção dessas contrapartidas visa vincular o benefício financeiro ao acesso efetivo da população aos direitos fundamentais de saúde e educação.

Piso financeiro de R$ 600 por domicílio

O programa assegura a transferência mínima de R$ 600 por grupo familiar. A quantia global pode ser incrementada a depender do perfil dos dependentes, por meio dos adicionais complementares. Estão inclusos o acréscimo de R$ 150 para cada dependente de até seis anos de idade, além de parcelas de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, e de R$ 50 para lactantes com bebês de até seis meses. Com isso, o valor repassado ao final do mês oscila conforme a quantidade de integrantes da casa enquadrados nos adicionais vigentes.

Inscrição no CadÚnico é pré-requisito

A inserção no Bolsa Família exige obrigatoriamente o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), a principal base de dados do governo federal para identificar a população de baixa renda e conceder benefícios sociais. Contudo, o registro no sistema não implica concessão imediata da verba. A base serve como etapa prévia para validação dos dados da família frente aos critérios de elegibilidade próprios de cada auxílio. Finalizado o cadastro inicial, o sistema cruza as informações prestadas para determinar se a família cumpre todos os requisitos do Bolsa Família.

Leia mais

Bolsa Família: como reaver valores retroativos bloqueados

Feirão Casa Paulista: Governo libera subsídio para compra do 1º imóvel sem sorteio; veja regras

Lotomania Hoje: Prêmio de R$ 16 milhões e simulação de rendimento

Lotofácil tem 3 ganhadores no prêmio de R$ 2 milhões; confira as dezenas

Quina acumula e vai para R$ 16 milhões; confira resultado e detalhes

Bitcoin ultrapassa US$ 72 mil após decisão do Tesouro dos EUA

iFood, Uber e 99: Caixa Facilita Financiamento Imobiliário para Autônomos; Veja as regras

Invasão chinesa: desvalorização de carros elétricos já é similar à de modelos a combustão