Beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS, de até R$ 6.220 por conta vinculada, quando atendem às condições da modalidade. Receber o benefício social, porém, não garante acesso ao dinheiro do fundo.

A liberação depende de saldo disponível e de residência atingida por desastre natural em município habilitado pela Caixa Econômica Federal. O valor retirado fica limitado aos recursos existentes em cada conta de titularidade do trabalhador.

Quem recebe Bolsa Família pode solicitar o Saque Calamidade

O enquadramento depende das regras do FGTS, independentemente da participação no Bolsa Família. Quem não possui saldo disponível no fundo não consegue acessar o valor anunciado.

A modalidade atende situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais que tenham atingido a residência do trabalhador.

O reconhecimento da situação de emergência ou calamidade integra o processo de liberação. O município precisa estar habilitado para que os moradores das áreas afetadas solicitem o saque.

Valor do saque depende do saldo em cada conta

O limite de R$ 6.220 se aplica a cada conta vinculada elegível de titularidade do trabalhador. Se o saldo for inferior ao teto, a retirada fica restrita ao montante disponível.

A modalidade utiliza recursos do próprio Fundo de Garantia. A inscrição no Bolsa Família não aumenta o limite nem gera um depósito adicional para viabilizar o saque.

Em regra, deve ser observado um intervalo mínimo de 12 meses entre saques por calamidade, ressalvadas exceções previstas na legislação.

Solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS

O pedido pode ser apresentado pelo aplicativo FGTS, na opção referente à calamidade pública. O trabalhador deve informar o município e encaminhar a documentação exigida para análise.

São solicitados documentos de identificação e comprovação de residência. Quando o comprovante não está disponível, a Caixa prevê alternativas de declaração, sujeitas às regras e à validação das informações.

Antes de concluir o pedido, é necessário verificar a habilitação da localidade e o prazo disponível para a solicitação.

Familiares podem sacar o próprio FGTS

O Saque Calamidade é individual. Cada trabalhador solicita recursos das contas de sua titularidade, desde que cumpra os requisitos.

Se mais de uma pessoa da mesma família tiver saldo no FGTS e comprovar residência na área atingida, cada uma poderá apresentar seu próprio pedido. Compartilhar o endereço ou integrar a mesma família beneficiária não transfere o direito de saque entre os titulares.

Pagamento do Bolsa Família segue regras próprias

Em municípios contemplados por ações emergenciais, o governo pode unificar o calendário do Bolsa Família, permitindo o acesso ao benefício no primeiro dia de pagamento do mês, independentemente do final do NIS.

Essa medida antecipa o acesso dentro do calendário mensal, sem adiantar parcelas dos meses seguintes. O MDS esclarece que o pagamento continua sendo realizado mês a mês.

A liberação do FGTS permanece condicionada ao saldo do trabalhador e ao cumprimento das regras do Saque Calamidade.

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