31/08/2026 - 19:12
Governo envia proposta com corte nominal na verba do programa e descarta reajuste obrigatório.
A proposta de Orçamento do governo federal para 2027, prevê a manutenção dos valores do Bolsa Família sem reajuste nominal nos benefícios pagos aos inscritos. O montante estimado em R$ 157,1 bilhões para o próximo ano representa uma retração em relação aos R$ 158,6 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e fica abaixo dos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
O projeto encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) consolida o quarto ano consecutivo sem correção nos repasses, cujo último reajuste ocorreu no relançamento da marca social, em março de 2023. Em agosto, a folha de pagamentos contemplou 19,3 milhões de famílias, volume próximo aos 19,2 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. A manutenção do benefício exige renda familiar per capita de até R$ 218, cadastro atualizado e cumprimento de condicionalidades de saúde e educação.
O valor mínimo por família segue fixado em R$ 600,00, acrescido das parcelas variáveis:
- R$ 150,00 por criança de até 6 anos;
- R$ 50,00 por gestante;
- R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
- R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.
A estruturação do programa por tamanho do núcleo familiar busca otimizar a eficiência da despesa pública. A legislação do Bolsa Família prevê a possibilidade de correção dos valores a cada dois anos, mas a interpretação do Executivo é que a norma autoriza a revisão sem torná-la compulsória. A equipe econômica optou por congelar a parcela fixa à medida em que tenta segurar o avanço das despesas obrigatórias.
A decisão transfere para as negociações do PLN no Congresso a pressão política pela recomposição do poder de compra das famílias atendidas.
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