03/04/2021 - 10:50
Pelos próximos seis meses, o Ministério da Cidadania não poderá fazer cortes salariais entre os segurados e, mesmo aqueles que estiverem com os cadastros atrasados, não poderão ter o benefício negado. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). O objetivo é reforçar as medidas emergenciais motivadas pela pandemia de covid-19.
“A medida tem o objetivo de contribuir com as ações de isolamento social difundidas pelo Ministério da Saúde e adotadas por Estados e municípios, a fim de impedir o alastramento do vírus entre os usuários e trabalhadores municipais da assistência social e das demais políticas que integram a rede de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único”, afirma a secretária nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Fabiana Rodopoulos.
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De acordo com informações do ministério, a partir da nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias os processos de averiguação e revisão cadastral e, consequentemente, as repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Além disso, o texto suspende a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do PBF e ainda as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do programa.
