03/01/2023 - 18:09
A partir de janeiro de 2023, o programa Auxílio Brasil deve passar por algumas mudanças. Sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, as famílias mais pobres no Brasil estão com R$ 600 mensais garantidos. Os prometidos R$ 150 para crianças até 6 anos de idade, no entanto, devem vir após aprovação de medidas e revisão do CadÚnico, sistema de inscrição de benefícios do governo federal.
Outros investimentos foram prometidos por Lula, assim como citados na PEC da Transição: a merenda escolar e os recursos da Farmácia Popular. As medidas, no entanto, ainda não foram confirmadas pelo governo.
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Auxílio Brasil: o que é?
Publicado em dezembro de 2021, o Auxílio Brasil foi o programa de transferência de renda instaurado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), e que começou a pagar o valor de R$ 400 por família inscrita no CadÚnico. A partir de agosto de 2022, o valor passou para R$ 600. Segundo o Ministério da Cidadania, estavam elegíveis para receber o benefício:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- famílias em situação de pobreza; e
- famílias em regra de emancipação.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105 e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. O programa, no entanto, garantia o pagamento do valor, assim como o adendo do Programa Auxílio Gás, apenas até dezembro de 2022.
O que vai mudar?
A partir de janeiro de 2023, por meio da aprovação da PEC da Transição, o governo federal fixou o pagamento de R$ 600 para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O sistema usado será também o CadÚnico, que vai considerar as famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), novo responsável pelos programas sociais, anunciou que pretende atualizar os critérios do Cadastro Único. As medidas, no entanto, ainda não foram divulgadas.
O governo deve alterar o nome do Auxílio Brasil para Bolsa Família, usado para o transferência de renda e instituído no governo Lula a partir de 2004. A mudança oficial do nome ainda não tem data para acontecer.
Entre as promessas de governo de Lula, foi dito que a atualização da carteira de vacinação e frequência escolar devem ser consideradas para quem for receber o Bolsa Família. Tais condicionalidades não eram exigidas pelo Auxílio Brasil, mas devem ser pedidas a partir da revisão proposta por Dias.
O Bolsa Família será pago em janeiro?
Sim. Segundo o portal do governo federal, já está disponível o calendário de pagamentos do Bolsa Família para janeiro de 2023. Os pagamentos de R$ 600 começam dia 18 de janeiro, seguindo o critério do cartão do Número de Identificação Social (NIS).
Qual será o valor pago pelo Bolsa Família?
A partir de janeiro de 2023, o governo federal torna fixo o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família. Também devem ser pagos R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.
No entanto, esse adicional de R$ 150 deve demorar ainda cerca de 2 meses para ser definitivamente aprovado, já que o governo pretende fazer revisão dos inscritos no CadÚnico. O novo programa, o Bolsa Família, é que deve oficialmente comportar esse pagamento para crianças de até 6 anos de idade.
Como será o pagamento do Bolsa Família?
Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás, ressaltando que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.
Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de 1 a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é durante o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18 (confira o calendário abaixo).
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família deve beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritas no Programa Auxílio Brasil. Elas devem estar inscritas no CadÚnico – Cadastro Único. Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660); ou
- Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.960).
Como será feito o pagamento?
Assim como no Auxílio Brasil, o governo pagará o benefício pela Caixa Econômica Federal. O pagamento do Auxílio Brasil é realizado mensalmente conforme calendário de pagamentos, e pode ser feito das seguintes formas:
- Poupança social digital;
- Poupança Caixa Fácil;
- Saque com o cartão do programa.
O cartão é enviado para o endereço informado no Cadastro Único quando da inclusão da família no Programa. Com o cartão em mãos, os beneficiários podem sacar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa, nos correspondentes Caixa Aqui e nas unidades Lotéricas. É necessário apresentar um documento de identificação e o cartão do benefício.
O Consignado do Auxílio Brasil será mantido?
Criado em outubro do ano passado, o o crédito consignado do Auxílio Brasil destinava empréstimo de até 40% do Auxílio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as famílias beneficiárias e as parcelas eram descontadas diretamente do benefício todos os meses. De acordo com a Folha de S. Paulo, um a cada seis beneficiários pediram o empréstimo.
A equipe de Lula, por meio do grupo técnico do Ministério do Desenvolvimento Social, criticam a medida, considerando-a eleitoreira e prejudicial para a população mais pobre. A recomendação da nova gestão do Executivo é “suspender o consignado até pronunciamento do STF e a avaliação dos prejuízos causados”.
O governo ainda vai pagar o Auxílio Gás?
Sim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que mantém o pagamento do Auxílio Gás, que garante o valor de um botijão de 13 quilos por família a cada dois meses. Atualmente, o valor pago é 50% do botijão, a partir de uma média calculada nos seis meses anteriores. A medida deve ser mantida.
Qual será o programa de moradia para a população de baixa renda?
Outro programa de Bolsonaro que deve sofrer alterações é o Casa Verde e Amarela, que disponibiliza o acesso da população de baixa renda para a casa própria. O público-alvo, atualmente, está dividido nos seguintes grupos, considerando a renda familiar:
- Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.400 mil;
- Urbano 2 – renda entre R$ 2.400,01 e R$ 4.400 mil;
- Urbano 3 – renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8 mil;
- Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 29 mil;
- Rural 2 – renda anual entre R$ 29.000,01 e R$ 52.800,00 mil;
- Rural 3 – renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Entre as promessas de Lula, estava a retomada do Minha Casa Minha Vida, antigo programa de moradia social. Com a aprovação da PEC da Transição, o vice-presidente Geraldo Alckmin já falou que seriam reservados R$ 10 milhões para o programa. Até o momento, nenhuma lei ou portaria sobre a mudança de nome ou dos critérios foi divulgada.
Programas para a Saúde
Escolhida para ser ministra da Saúde, Nísia Trindade reforçou, em cerimônia de posse, que o Sistema Único de Saúde será prioridade em sua gestão. O GT de Saúde do governo de Transição destacou três elementos que devem ser prioritários no novo governo: fortalecer a capacidade de gestão do SUS; reestruturar o Programa Nacional de Imunização para recuperar as altas coberturas vacinais; e fortalecer a resposta à Covid-19 e outras emergências.
Segundo Alckmin, a pasta deve contar com R$ 22 milhões em investimentos a partir da verba disponibilizada pela PEC da Transição. Quanto às filas para cirurgias e exames, Nísia já havia declarado que o MS vai trabalhar buscando a integralidade no nível da atenção primária e não descartou mutirões. “As soluções serão diferentes porque o território brasileiro tem diferentes situações”, afirmou.
Entre as movimentações do novo governo para a Saúde, estão os repasses do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) para o Hospital Albert Einstein, um dos institutos que apoia a iniciativa do Ministério da Saúde.
O repasse será de R$ 4.080.410,13 para o Einstein, segundo publicado no último dia 27 de dezembro no Diário Oficial da União para garantir a capacitação de profissionais na área de Saúde, assim como doação e transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea.
Endividamento das famílias: Programa Desenrola Brasil deve oferecer linha de crédito
Ao anunciar nomes para comandar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que deve priorizar medidas para tirar famílias de baixa renda do endividamento através do Desenrola Brasil. O programa focaria na renegociação de dívidas de contas básicas, como água, luz e telefone.
“O projeto de imediato que teremos que desenvolver nas próximas semanas é o Desenrola, que é a questão da família que estão endividadas, famílias de baixa renda, e para as quais a gente deve oferecer uma linha especial de crédito”, afirmou o ministro.
Haddad também sinalizou que o programa atenderá pequenas empresas. “Em janeiro, programa para endividados será para pessoa física, mas haverá linhas para pessoa jurídica”, disse, em live do site Brasil 247, sobre o programa que deve ser liderado pelos bancos públicos.
Merenda Escolar e repasses para a Educação
Assumindo o Ministério da Educação no governo Lula, Camilo Santana já declarou que dará prioridade para investimentos na merenda escolar e em obras paradas de creches e escolas pelo Brasil. Focar na educação básica, como na alfabetização de crianças, e restituir os investimentos em universidades federais estão na lista de metas de Santana.
