24/03/2025 - 19:31
Foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 24, o Decreto n° 12.417, que estabelece uma mudança nas regras do Bolsa Família para as famílias unipessoais.
A partir de agora, as famílias compostas por uma pessoa vão poder ingressar no Programa Bolsa Família (PBF) somente após a realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único.
A exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa.
O ministério ainda vai regulamentar o processo para as famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.