04/05/2022 - 19:53
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) Medida Provisória que vai permitir que mães possam acessar o FGTS para pagar as creches dos filhos ou tenham esses valores reembolsados.
A mesma MP também aponta que as mulheres terão acesso aos valores para pagar cursos de capacitação profissional.
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Em outro trecho, ela flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade.
Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.
