04/06/2023 - 15:00
Nesta semana foi descoberto um rombo bilionário que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou na Caixa Econômica Federal em 2022. De acordo com matéria do UOL, duas Medidas Provisórias (MP) liberaram empréstimos para milhões de pessoas sem a garantia de que seriam pagos. As duas somaram R$ 10 bilhões somente em 2022.
A primeira aconteceu em março e ganhou o nome de SIM Digital. Ela liberou R$ 3 bilhões para cidadãos negativados e, de acordo com informações da Caixa, a inadimplência chegou a 80% este ano. A segunda foi a polêmica liberação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Foram R$ 7,6 bilhões liberados para cidadãos registrados no CadÚnico.
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De acordo com o advogado Acácio Miranda Da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional pelo IDP-DF, o ex-presidente pode ser responsabilizado juridicamente por prevaricação, improbidade administrativa e abuso do poder político nas eleições, o que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro.
“É importante nós frisarmos que essa responsabilização não se dá somente em relação ao Ex-Presidente da República. Se dá em relação a todos os agentes públicos que também foram responsáveis pela prática destes atos”, explicou.
O advogado também aponta uma infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o governo anterior, em seu último ano, precisa deixar verbas suficientes para o pagamento das despesas da administração pública para o ano seguinte.
“Isso impede que o agente público faça despesas imotivadas deixando esse pagamento pro seu sucessor. Essa circunstância também configura um crime contra as finanças públicas previsto no artigo 359 do código penal fora as sanções inerentes à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Banco terá que cobrir rombo
A reportagem também informou que a liquidez de curto prazo da Caixa em 2022 foi de R$ 162 bilhões, R$ 71 bilhões a menos do que em 2021. Estima-se que será preciso usar R$1,8 bilhão do FGTS para cobrir o rombo deixado pelas MPs, além de R$ 600 milhões que teriam que ser redirecionados pela própria Caixa, que pode prejudicar diretamente a população.
O professor de economia da PUC-SP Augusto Caramico, explica que a Caixa tem uma função de fomentar as políticas sociais do governo, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e o crédito habitacional, e que podem ser observados alguns pontos que tornam a liberação de crédito em 2022 uma manobra eleitoreira.
“Essas políticas passam por interesses do governo que pode, por exemplo, segurar os empréstimos e liberar só no período eleitoral e a política de crédito deveria ser contínua. Um outro sinal da questão eleitoreira é que as MPs emprestaram dinheiro para pessoas com nomes sujos e para quem está recebendo auxílio, com baixa capacidade de pagamento. Foi uma tentativa de melhorar as taxas de aprovação do governo”, explicou.
Não há paralelo com as pedaladas fiscais
Em 2016 a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment no Congresso Nacional motivado pelas chamadas pedaladas fiscais. Na época, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para diversas instituições para o pagamento de programas sociais para maquiar a situação fiscal do governo.
Miranda afirma que o caso é diferente, pois sequer houve a preocupação do governo em maquiar esses dados. “No caso que se tem agora o que há é a quebra dos dos interesses de gestão da Caixa Econômica Federal e sem que tenha havido sequer a preocupação de maquiar estes dados. Então é difícil nós fazermos um paralelo”, explicou.
