30/10/2019 - 21:09
O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de 23 parlamentares do PSL acionaram nesta quarta-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o afastamento do atual presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), e a suspensão dos repasses ao partido de recursos públicos do Fundo Partidário. O episódio marca mais uma ofensiva do presidente e de uma ala de deputados do PSL contra a atual direção do partido.
Bolsonaro trava um duelo com Bivar pelo controle do PSL. Ao se referir a Bivar, o presidente já disse que o deputado “está queimado para caramba” no seu Estado. No centro da disputa, um quinhão de R$ 110 milhões, valor do Fundo Partidário previsto para o PSL só neste ano.
No dia 11 de outubro, Bolsonaro pediu a Bivar uma relação completa de fontes de receitas, despesas e funcionários, além da descrição das atividades dos dirigentes partidários custeadas pela própria legenda. O objetivo era usar os documentos, que devem ser apresentados em um prazo de cinco dias, para promover uma auditoria independente.
Segundo Bolsonaro e os parlamentares, o partido entregou uma “resposta dissimulada”, sem o fornecimento completo de informações e documentos básicos sobre o exercício financeiro de 2019, mas limitando-se a indicar links na internet sobre as prestações de contas encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados sustentam que a prestação de contas do partido de 2014 foi apresentada ao TSE sem todos os documentos. As de 2016 e 2017 não teriam reunido todos os documentos obrigatórios exigidos pela legislação.
“Causou espécie a recusa em apresentar os documentos solicitados o que já pode ser considerado indício de mau uso do dinheiro público. Por consequência, é no mínimo prudente que os fatos aqui aduzidos sejam investigados com celeridade e, corroborado o indício, sejam tomadas providências cautelares para bloqueio de recursos e a sustação cautelar dos repasses do Fundo Partidário, além do afastamento cautelar dos atuais dirigentes sobre a gerência desses recursos públicos”, sustentam os advogados de Bolsonaro e do grupo de parlamentares.
“Assim, numa análise superficial, fácil verificar que o partido é recorrente em apresentar as suas contas de forma precária, sem o fornecimento de documentos contábeis básicos.”
Para o grupo de Bolsonaro, a conduta dos atuais dirigentes partidários do PSL revela um “comportamento próprio de quem atua para dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades”.
Os advogados ainda apontam que diversos diretórios estaduais do PSL deixaram de prestar contas ao longo dos últimos anos: Amazonas (exercício financeiro de 2015); Goiás (2013); Pará (2013); Paraná (2013 e 2015); Rio de Janeiro (2013); Rio Grande do Norte (2015); Rondônia (2013 e 2015).
“Diante de todas essas informações, conclui-se que se trata de manobra articulada pelo Presidente do PSL para controlar a verba destinada ao Fundo Partidário, sobretudo por conta da concentração de valores no diretório nacional, para posterior utilização em janelas de transferência, possivelmente de forma contrária aos cânones republicanos”, acusam Bolsonaro e os deputados.
Fundação
O presidente e os parlamentares também apontam inconsistências nas contas da Fundação Instituto Inovação e Governança (Indigo), ligada ao partido.
“Percebe-se a ausência no detalhamento das despesas contratadas, como, por exemplo, a inexistência de relatórios circunstanciados de serviços prestados por fornecedores e de emissão de passagens aéreas. Esta ausência compromete a análise da regularidade dos gastos, tendo em vista que devem ser relacionados com as atividades desenvolvidas pela fundação”, sustenta o grupo.
Entre as acusações feitas envolvendo a fundação estão a contratação de uma empresa de Pernambuco para prestar serviços à fundação, localizada em Brasília; pagamento de plano de saúde, sem o detalhamento de beneficiários; e uma série de pagamentos mensais a uma empresa que teria entre os sócios o próprio Bivar.
“O perigo na demora decorre do fato de que, enquanto não ocorra a publicidade e transparência na prestação de contas do PSL, o Poder Judiciário e a sociedade civil estarão sem mecanismos constitucionais e legais de fiscalização das verbas públicas destinadas ao partido. É necessário, portanto, que a publicidade e transparência na prestação de contas pelo PSL sejam o mais rapidamente cumpridos”, afirmam Bolsonaro e os deputados.
Outro lado
Em nota, Bivar informou que o PSL “reafirma o seu integral compromisso com a legalidade e a transparência de suas contas” e “repudia as fake news disseminadas nas últimas semanas”.
“Qualquer pessoa, filiada ou não, poderá acessar a movimentação financeira do partido. Os dados já começaram a ser alimentados, em complementação ao que já está disponível no site do partido”, afirmou Bivar.
