21/04/2022 - 19:06
Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto extra no Diário Oficial da União em que perdoa os crimes do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, perda de mandato e multa. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições do Estado brasileiro.
O decreto traz o indulto ao deputado, instituto previsto no artigo 84, inciso XII, da Constituição, e usado em casos específicos pelo Presidente da República. O induto é concedido, por exemplo, aos presos que não cometeram grave ameaça ou violência, nem tenham sido condenados por crimes hediondos, ou que se comparem a tais crimes.
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O anúncio do indulto foi feito durante live nesta quinta-feira. “É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse o presidente.
Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que poderia derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano – atos esses suspensos pelo indulto de Bolsonaro.
