19/01/2023 - 3:35
Depois dos ataques de extremistas bolsonaristas às sedes dos três Poderes da República no dia 8, cresceram as especulações sobre um possível pedido de extradição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos pouco antes do fim do seu mandato, recusando-se a passar a faixa para o sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
A previsão de volta do ex-mandatário é para o final do mês de janeiro, no entanto, o retorno pode ser adiantado caso o Estado brasileiro e a Justiça dos Estados Unidos considerem que Bolsonaro deva ser extraditado.
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O que é extradição?
A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste no envio de uma pessoa investigada, processada ou condenada por um, ou mais crimes, ao país que requisitou o pedido.
A medida pode ser solicitada tanto para fins de instrução de investigação ou processo penal a que responde à pessoa reclamada (extradição instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (extradição executória).
Para que a extradição de fato ocorra, é necessário a decretação de prisão preventiva ou condenação definitiva de pena privativa de liberdade.
Bolsonaro pode ser extraditado?
O presidente da Comissão de Direito Internacional da Subsecional da Região Metropolitana de Fortaleza da Ordem dos Advogados do Brasil, Emanuel Pessoa, explicou como pode ocorrer o processo de extradição do ex-presidente.
“Para Bolsonaro ser extraditado, é preciso que o Brasil faça uma requisição ao governo norte-americano. Essa requisição precisa apontar qual o motivo da extradição, então o crime precisa ser apontado e essa motivação teria que ser um fato punível nos Estados Unidos”, afirmou Pessoa.
Caso seja aceito pelos EUA, o ex-presidente teria o direito de se defender em solo estadunidense. “Ele é chamado para apresentar as razões pelas quais o governo americano deveria negar a sua extradição”, explica o advogado. Ainda, para Pessoa, a extradição de Bolsonaro é possível, mas encontra dificuldades.
“É muito difícil fazer essa extradição assim. Ele pode alegar que está sofrendo perseguição política e pedir asilo nos Estados Unidos, o que incendiaria a base dele e pioraria a situação de pacificação do Brasil”, observou.
Petição pela extradição
No dia 9 de janeiro, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) que solicita a extradição de Jair Bolsonaro dos Estados Unidos .
O parlamentar afirma que extradição facilitaria a adoção de medidas mais radicais contra o ex-presidente. Calheiros aponta no documento que a “turba golpista” que vandalizou “vem sendo alimentada há muito tempo” por Bolsonaro.
“Inegável sua consciência diante da ilicitude que praticava com tais falas, bem como a consciência de sua responsabilidade pelas consequências: a pretexto de se ausentar da solenidade de passagem de faixa para o presidente da República eleito [Lula], no dia 1º de janeiro de 2023, Jair Messias Bolsonaro, fugiu para os Estados Unidades, utilizado o avião presidencial, e até hoje não retornou”, observou o senador.
Emanuel Pessoa afirma, no entanto, que o processo não cabe só ao pedido do parlamentar.
“Para que ele seja extraditado, o Executivo por meio do Ministério das Relações Exteriores faz o pedido de extradição, não é o Renan Calheiros ou qualquer outro senador”, disse o advogado, que destacou: “É preciso saber se nos Estados Unidos é considerado crime atos antidemocráticos também, é muito difícil eles aceitarem algo que não seja crime”.
“O Lula sabe que esse pedido de extradição iria incendiar a base do Bolsonaro e essas invasões que tivemos no dia 8 iam ser “fichinhas” perto do que poderia acontecer. Então o governo hoje está esperando que a Justiça brasileira intime o Bolsonaro e que ele volte para se defender”, destacou Pessoa.
EUA pedem revogação do visto de Bolsonaro
No dia 12 de janeiro, um grupo de 46 democratas enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pedindo a revogação do visto usado por Jair Bolsonaro para entrar no país.
Acredita-se que Bolsonaro tenha entrado nos EUA com o visto A-1, destinado a políticos e diplomatas. No entanto, segundo Emanuel Pessoa, esse tipo de visto expira após 30 dias da saída do cargo.
“Nós entendemos que, desde que o sr. Bolsonaro entrou nos Estados Unidos quando ainda era o presidente do Brasil, ele pode ter feito isso com o visto A-1, que é reservado a indivíduos ou diplomatas em visitas oficiais. Nós requisitamos que você reavalie o status dele no país para garantir que haja base legal para sua estadia e revogue qualquer tipo de visto diplomático que ele possa ter”, diz o documento dos deputados norte-americanos.
Bolsonaro deve retornar ao Brasil no final do mês justamente por conta do visto A-1, caso ele tenha utilizado. Se ele ainda desejar permanecer no exterior, terá de solicitar outro tipo de visto.
“O visto expira 30 dias depois que ele deixa o cargo. Se ele estiver com o visto diplomático e quiser continuar nos Estados Unidos, ele precisará convertê-lo e fazer a mudança no próprio país ou ir a algum consulado americano, não necessariamente no Brasil, mas acredito que ele deva voltar antes da expiração”, disse o advogado.
O porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, foi questionado em sua coletiva diária sobre a situação de Bolsonaro no país. Ele afirmou que não poderia comentar o caso individual do ex-presidente pelas informações serem confidenciais e destacou que, quem perde o visto oficial e ainda está nos EUA, precisa “deixar o país ou pedir a mudança do status de migrante em até 30 dias”.
Price ressaltou que pode haver “a remoção” de alguém que não cumpra esse requisito.
