29/07/2021 - 13:38
Nesta manhã, após um apoiador sugerir ao presidente Jair Bolsonaro que vetasse de forma integral o fundo eleitoral, o chefe do Executivo voltou a declarar que não poderia fazer isso sob pena de cometer um crime de responsabilidade. Ele garantiu de novo, no entanto, que todo o valor que exceder a lei de 2017 de reajuste ao projeto será vetado. Bolsonaro já havia dito que vetaria apenas o “excesso” do fundo, que, nas contas dele, seria algo em torno de R$ 2 bilhões, citando uma projeção incorreta para a inflação e distorcendo informações sobre a lei que regulamenta o financiamento de campanhas.
“Tudo que exceder a lei de 2017 vai ser vetado, tudo. Vai ser 2, 3, 4, 5, 6 bi, vai ser o que exceder. Eu sou obrigado a cumprir a lei, e a lei diz, no caso do fundão, que o valor no ano seguinte é o que houve em anos anteriores mais inflação, e eu sou obrigado a sancionar isso daí, porque tenho que cumprir a lei”, declarou o presidente, tentando se antecipar à eventual decisão que possa contrariar sua base de eleitores. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso prevê o aumento do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do fundão pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto. Segundo determina a legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.
Conforme informou o Broadcast Político, o valor do fundão ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2021 e 2022 seria, portanto, de R$ 2,197 bilhões, bem inferior aos “quase R$ 4 bilhões” estimados pelo presidente. O cálculo, realizado por técnicos do Congresso Nacional, tem como base os R$ 2,035 bilhões a que os partidos tiveram direito no ano passado para as eleições municipais.
Eleições, Barroso e live
Bolsonaro voltou a criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e ironizou o “poder de convencimento” do ministro. O presidente continuou a fazer acusações contra Barroso de que, depois da visita do ministro ao Congresso, líderes partidários trocaram os integrantes da comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso para que votassem contra a matéria. “Todos nós queremos ter o poder de convencimento dele Barroso para dentro do Parlamento”, disse o presidente.
Segundo o chefe do Executivo, a articulação de Barroso não foi por meio de “pessoas humildes que viram encanto só por você ser autoridade, mas foi para dentro do Congresso Nacional”. “Eles não querem o voto democrático (voto impresso), eles são contra a democracia”, disse.
Bolsonaro reforçou o convite para a população assistir à transmissão semanal ao vivo em suas redes sociais hoje, às 19h, quando ele promete mostrar “inconsistências” sobre as eleições e, segundo ele, “algumas coisas inacreditáveis”.
