13/07/2021 - 12:06
RIO DE JANEIRO (Reuters) -O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta terça-feira lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras, além de prever a contratação compulsória de térmicas a gás natural e outras fontes.
Foram realizados 14 vetos, dentre eles de um artigo que determinava que o Poder Executivo aproveitasse empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os 12 meses subsequentes à desestatização.
Bolsonaro também vetou artigo que definia que a diretoria do Organizador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deveria ser aprovada pelo Senado Federal.
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“A partir de agora, o governo está autorizado a prosseguir com o processo de capitalização da empresa, que deverá trazer investimentos para o setor elétrico e gerar emprego e renda para o país”, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.
A nova lei permitirá que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pela União, que assim terá diluída sua fatia de 61% na empresa. A Eletrobras se tornará, assim, uma corporação, com capital pulverizado.
A previsão do ministério é que a emissão de ações ocorra até o primeiro bimestre de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
PRÓXIMOS PASSOS
Com a sanção da lei, a próxima etapa é a conclusão dos estudos de avaliação da Eletrobras e a definição do valor e quantidade de ações a serem ofertadas, explicou a pasta. Nessa etapa, é avaliada a situação atual da empresa, seus ativos e passivos, capacidade de geração de valor e perspectiva de crescimento ao longo dos anos.
“Cabe ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovar os estudos coordenados pelo BNDES, bem como definir a modelagem final da operação de capitalização, com base nas diretrizes da nova lei”, afirmou a pasta.
Nessa etapa, serão detalhadas as diretrizes da capitalização, tais como: o desenho final da reestruturação societária, o preço mínimo de venda das ações, e outros condicionantes do processo.
Os estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) serão enviados também para o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação, disse o ministério.
Após a aprovação do CPPI e do TCU, a etapa seguinte é a realização pela Eletrobras da assembleia de acionistas, na qual a União não votará em determinadas matérias, para aprovação da emissão de novas ações. O processo de emissão será conduzido pela própria empresa com o acompanhamento pelo BNDES.
