13/10/2020 - 19:08
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) a lei que altera o Código de Trânsito Nacional. Entre as novidades, está o aumento no número de pontos para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista. As mudanças são uma bandeira do presidente Bolsonaro e passam a valer 180 dias após a publicação da lei.
De acordo com as novas regras, o limite de pontos para que o motorista perca a carteira dobrou, saindo de 20 para 40 pontos. Além disso, também dobrou o prazo de validade do documento, que agora será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Para quem tem mais de 50 anos segue valendo o prazo de cinco anos para a renovação.
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Segundo informações da Folha de S.Paulo, o presidente derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.
O projeto agora convertido em lei obriga ainda o uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura.
A multa para motoqueiro que trafegar com faróis apagados passa de gravíssima para média.
De acordo com o texto, motoristas devem manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração —na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis.
O texto cria ainda um registro positivo de motoristas. O objetivo da medida é cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.
Com base nisso, a União, estados e municípios poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas.
