22/12/2022 - 11:23
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que estabelece regras para a negociação de criptomoedas no país, segundo publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O texto, que visa coibir crimes relacionados à transações com o ativos virtuais, prevê, entre outras coisas, a permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas em empresas que negociam criptomoedas e realizarem operações com criptomoedas e derivados.
A lei também prevê um órgão regulador para o setor, mas não deixa claro se será o Banco Central (BC). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também trabalha para participar da regulação, conforme comunicado da autarquia no início do mês.
(Por André Romani)
