23/06/2022 - 21:37
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira o projeto que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, gás, energia, comunicações e transporte coletivo.
Edição extra do Diário Oficial da União trouxe a publicação do texto, que agora passa a vigorar como lei, com 9 dispositivos vetados.
Executivo, Legislativo e Judiciário têm se mobilizado para adotar medidas que possam aliviar a alta dos preços dos combustíveis, que além de ampliar a pressão sobre a inflação, afeta a imagem política daqueles que disputarão algum cargo nas eleições gerais de outubro.
O texto, votado pela última vez no Congresso em 15 de junho e sancionado nesta quinta-feira, não fixa uma alíquota para o ICMS cobrado sobre os setores citados, mas limita a incidência do tributo a aproximados 17% ao carimbá-los como “essenciais”.
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Bolsonaro sancionou parte do artigo que trata de um gatilho a ser acionado em caso de perda de arrecadação dos Estados e Distrito Federal por conta do teto do ICMS por meio da dedução de parcelas de dívidas desses entes federativos.
Foi vetado, no entanto, dispositivo segundo o qual a recomposição ocorreria a partir do serviço da dívida e não sobre o estoque, inovação que havia sido inserida pelo Senado e foi chancelada pela Câmara.
Outro trecho, que trazia instrumento para contemplar os cinco Estados da Federação que não se encontram endividados com a União, também foi vetado. Esse item previa que a compensação se daria, a partir de 2023, por meio de recursos da Exploração de Recursos Minerais que cabem à União.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
