29/06/2019 - 7:58
Enquanto alega que quer manter seu “poder de influência” nas agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro tem deixado cargos de diretoria vagos e postergado a indicação de novos integrantes para as autarquias. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras (UnaReg) mostra que, no total, ele terá 14 vagas para preencher até dezembro. Até agora, Bolsonaro indicou apenas três nomes.
A demora poderá levar órgãos a ficar sem quórum ou sem o número mínimo para votações nos próximos meses. O ideal é que o presidente faça a indicação de nomes antes do término do mandato dos diretores para não paralisar os órgãos.
Nesta semana, sob o pretexto de não restringir a competência do chefe do Executivo, Bolsonaro vetou a adoção de lista tríplice para as indicações. A medida foi incluída pelo Congresso na Lei Geral das Agências Reguladoras, aprovada em maio. O presidente alegou que os parlamentares querem transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, embora o projeto mantenha a prerrogativa do presidente de escolher os dirigentes.
Do total de 14 vagas, quatro já estão abertas e apenas dois nomes de substitutos foram enviados pelo governo ao Senado, responsável por aprovar as indicações. Outros cinco postos ficarão vagos até o começo de agosto, quando vencem os mandatos de atuais dirigentes, e apenas para um deles já há um indicado. Com o recesso parlamentar, em julho, é provável que os cargos não sejam preenchidas até lá.
Ao sancionar a nova lei, Bolsonaro vetou não só a lista tríplice, como também a previsão de prazos para que as indicações sejam feitas. O projeto previa que os nomes pré-selecionados fossem apresentados quatro meses antes do cargo ficar vago.
Pela regra atual, não há prazo para que o presidente escolha um nome e o submeta ao Senado. Historicamente, esse trâmite não é rápido e pode levar de quatro a seis meses.
Até agora, os três nomes escolhidos por Bolsonaro para agências nem sequer foram lidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), etapa necessária para a aprovação. Apenas uma indicação foi aprovada nesses quase seis meses de governo, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, a demora na escolha de dirigentes prejudica o dia a dia dos setores regulados. “A agência fica paralisada e não pode julgar. Isso impacta na economia do País, atrasa os projetos de cada setor e o andamento de análises como revisões tarifárias, processos de prestação de serviços e vários outros”, afirmou.
Quórum
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem uma das situações mais preocupantes, com uma vaga aberta desde janeiro e outros três mandatos encerrando em julho. O órgão da concorrência não é uma agência reguladora, mas seus conselheiros e presidente também são indicados pelo presidente da República.
Bolsonaro fez duas indicações para o conselho em maio – uma ligada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e outra ao da Justiça, Sérgio Moro – mas, segundo o Estadão/Broadcast apurou, os nomes não agradaram Alcolumbre e, por isso, ele ainda não teria iniciado a tramitação. O presidente do Senado se comprometeu, segundo interlocutores, a votar as indicações até julho, mas não quer os nomes de Bolsonaro.
Com uma vaga aberta e outro diretor cujo mandato acaba em 8 de agosto, a Agência Nacional de Aviação (Anac) também deverá ficará com quórum mínimo de três conselheiros, o que pode comprometer análises de processos.
A demora nas indicações causa descontentamentos no Congresso, que também se articula para derrubar o veto presidencial à lista tríplice nas agências. “É um erro ele (Bolsonaro) pensar que pode indicar e controlar as agências”, disse o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Plínio Valério (PSDB-AM). A comissão é responsável por votar as indicações. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
