05/05/2022 - 11:25
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc (PL 1.518), que previa o repasse anual pela União de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais durante cinco anos para o financiamento de iniciativas culturais.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Bolsonaro justifica o veto pela “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
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O Senado havia aprovado o texto no dia 23 de março. A transferência de recursos para que estados e municípios financiem iniciativas culturais seria feita em uma única parcela.
A distribuição do dinheiro ocorreria assim:
- 80% em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais;
- 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição e produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais.
Pela segunda vez uma lei de incentivo ao setor cultural recebeu o nome do músico Aldir Blanc, falecido em 2020 por complicações causadas pela Covid-19. A primeira delas ocorreu também em 2020 e destinou R$ 3 bilhões de forma emergencial as iniciativas de cultura durante as restrições causadas pela pandemia e que impediam apresentações e espetáculos.
Com o veto, o Congresso ainda vai analisar se mantém ou derruba a decisão de Bolsonaro.
