17/12/2020 - 18:19
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (17) artigo que previa que todas as escolas da rede pública do País tivessem acesso a internet banda larga até 2024. O texto faz parte do projeto de lei que atualiza o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que foi sancionado pelo presidente, com vetos.
De acordo com o Uol, o fundo acumula R$ 22 bilhões, mas o valor só poderá ser utilizado para expansão da telefonia fixa. Além disso, pode ser usado apenas para garantir o serviço em localidades que não oferecem lucro para investimento privado em função da baixa renda da população, ausência de infraestrutura ou baixa densidade demográfica. O Fust foi criado em agosto de 2000 e arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano.
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O presidente justificou o veto afirmando que, embora se reconheça a boa intenção do legislador, a proposta criaria despesa pública sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário e financeiro. O veto também foi recomendado pelo Ministério da Economia, que considera que a implementação da medida gera impacto em período posterior ao de calamidade pública.
Bolsonaro vetou ainda o trecho que privilegiava a destinação dos recursos do Fust para financiar programas e iniciativas de telecomunicações em regiões, rurais ou urbanas, com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Urbano). A medida, segundo a justificativa do veto, restringiria o uso dos recursos do fundo e ficaria um número reduzido de municípios que poderiam ser contemplados.
Além disso, foi vetado ainda o artigo que previa que as prestadoras de serviços de telecomunicação poderiam descontar até 50% da contribuição anual ao Fust, de maneira não reembolsável.
Vale destacar que o veto presidencial pode ser derrubado pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para isso, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
