15/12/2021 - 16:03
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A Câmara dos Deputados manteve no texto do BR do Mar a exigência de dois terços de trabalhadores brasileiros em embarcações afretadas a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, gerando menores custos à atividade.
Um destaque (sugestão de mudança) apresentado pelo Republicanos sugeria que a proporção fosse reduzida para um terço, da forma como o texto foi aprovado pelos senadores.
Os deputados, no entanto, resolveram manter a regra que foi aprovada pela Câmara na primeira vez em que a Casa analisou a matéria, em dezembro do ano passado. A redução da proporção era defendida por técnicos do Ministério da Infraestrutura.
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