16/08/2023 - 10:46
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira, 16, o plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sessão foi iniciada no período da manhã. Como antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), ele prevê que a votação da proposta na CCJ ocorra no dia 4 de outubro deste ano.
De acordo com a agenda planejada, até outubro, serão realizadas ao menos sete audiências públicas para ouvir os diferentes setores (agronegócio, indústria e serviços) e também governadores e prefeitos.
As audiências públicas serão realizadas de 22 de agosto até 20 de setembro. No dia 27 de setembro, o relator deve apresentar seu parecer à CCJ. Como é de praxe, os senadores devem pedir vista (ou seja, mais tempo para analisar a proposta), o que jogaria a votação para o dia 4 de outubro.
As demandas do setor de serviços serão as primeiras debatidas na série de audiências públicas. A data de início será na próxima semana, no dia 23 de agosto. Em seguida, serão abordados os impactos setoriais à indústria e ao agronegócio e cooperativismo.
Também serão realizadas audiências públicas para tratar dos regimes específicos e favorecidos. Entre os convidados para as audiências estão diversas autoridades que têm participado do debate sobre a reforma, como o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O plano também prevê dois diferentes momentos de discussão com foco no impacto da reforma sob a ótica dos Estados e dos municípios. Representantes dos entes federativos serão convocados para participar do encontro.
Primeiro, serão ouvidos os especialistas do ponto de vista dos Estados. Estão na lista de convidados representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), além de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Fazenda.
Depois, serão ouvidos ainda representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para analisar a reforma a partir do ponto de vista dos municípios (tanto os maiores quanto os menores).
No documento, Braga citou que os trabalhos serão iniciados com base no estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad entregou na semana passada ao relator um estudo apontando que a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma tributária, ficará entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios e exceções aprovados pela Câmara dos Deputados.
