22/10/2024 - 21:50
O cronograma oferecido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.
Braga divulgou seu cronograma na noite desta terça-feira, 22, horas antes de lê-lo na reunião da CCJ marcada para esta quarta-feira, 23. No calendário sugerido, e que será debatido com os demais congressistas, há 11 audiências públicas previstas. Elas terão como tema:
– Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
– Impacto no setor produtivo;
– Impacto social e regimes diferenciados;
– Impacto na saúde;
– Regime específico do setor financeiro;
– Demais regimes específicos;
– Impacto no setor de infraestrutura (energia, telecomunicações, saneamento e imobiliário);
– Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
– Imposto Seletivo;
– Fundo de compensação e novo modelo de desenvolvimento regional;
– Regras de transição.
O relator prevê o início das audiências públicas na próxima terça-feira, 29. Na próxima semana, seriam três encontros na CCJ para debater a proposta. Nas duas semanas seguintes, quatro encontros semanais.
Braga alegou que houve um “esforço (…) no sentido de compatibilizar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma de trabalhos que estabeleceremos, aqui, para a regulamentação da reforma tributária”.
“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, argumentou.
O senador também se posicionou de forma enfática contra o que chamou de “retrocessos” em políticas de desenvolvimento no Norte e no Nordeste, além de alterações envolvendo o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, declarou.
