22/10/2024 - 12:06
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, disse nesta terça-feira, 22, que apresentará ainda nesta data o plano de trabalho da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na quarta-feira, 23, Braga deverá ler esse cronograma, que terá as datas previstas para audiências públicas e votação do projeto na CCJ.
O líder do MDB no Senado adiantou que haverá duas sessões especiais de debate no plenário do Senado, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma delas será para ouvir o ponto de vista dos governadores sobre a regulamentação da reforma. A outra, para ouvir os prefeitos.
Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), que tem comandado um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discute a proposta, Braga ressaltou a necessidade de maior negociação no caso da regulamentação. Segundo ele, diferente do caso da proposta de emenda à Constituição (PEC)
“No processo de emenda constitucional, funciona o sistema de peso e contrapeso em um sistema bicameral. Apenas o que for convergente pode ser promulgado. Acabou havendo uma ampla negociação pelo presidente do Senado com o da Câmara para que houvesse entendimento sobre o texto e que pudéssemos votar a matéria”, argumentou Braga.
Segundo o relator, no caso da regulamentação, o Senado terá menos margem de negociação, uma vez que a palavra final caberá à Câmara dos Deputados.
“Neste caso do PLP (projeto de lei complementar), funcionaremos um pouco diferente. Somos a Casa revisora. Teremos de negociar o texto com a Câmara e com o Executivo. Restará à Câmara a palavra final sobre o PLP. A Câmara poderá optar pelo texto deles ou o do Senado. E aí vai à sanção do presidente da República, que sancionará com vetos ou sem vetos”, completou.
Braga disse que Pacheco “chamou para si a negociação” com o governo federal e a Câmara dos Deputados e “está na construção desse entendimento para que as mudanças que porventura venham a acontecer no Senado sejam efetivas”.
