10/10/2023 - 19:20
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta terça-feira, 10, que vai alterar em seu parecer as atribuições do Conselho Federativo e restringi-lo a um órgão gestor e técnico, nos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Segundo Braga, o órgão deve, inclusive, deixar de se chamar Conselho Federativo e passar a se chamar comitê, já que não terá mais atribuições legislativas ou de decisão.
“Se é um comitê gestor, que decisão vai tomar? É um órgão técnico. A distribuição será por comando, uma regra de algoritmo que será estabelecida na emenda constitucional”, disse Braga em entrevista coletiva após se reunir com governadores.
“Minha visão sobre o Conselho Federativo é que ele seja um órgão gestor um comitê administrador, sem competência para iniciativas legislativas e sem competências para ter que decidir sobre questões federativas”, completou.
Segundo Braga, essa mudança servirá para “tirar disputa política do Conselho Federativo”.
“Isso simplifica e não traz para dentro desse comitê gestor disputas políticas. Até porque um comitê gestor de tributos não é local para ter disputas políticas. Em relação aos representantes, acho que o que veio proposto da Câmara está adequado”, afirmou o relator.
Braga alegou que essa proposta conta com o apoio de governadores e de parlamentares da oposição. Além disso, disse ser “inapropriado” continuar chamando o órgão de Conselho Federativo e que deve alterar o nome para indicar se tratar de um comitê gestor.
“Creio que todos os governadores com os quais eu conversei, e conversei com muita gente, recebem muito bem a ideia da simplificação do órgão, passando a ser um órgão que executa, simples assim (…) Todos concordam que o caminho é esse, inclusive os senadores que propuseram a extinção do Conselho já se manifestaram publicamente”, disse.
