25/10/2023 - 13:48
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O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), esclareceu que seu parecer não cria uma cobrança de 1%, mas sim limita a 1% a cobrança do Imposto seletivo sobre extração de minérios e petróleo.
Mais cedo, em coletiva de imprensa, Braga anunciou a inclusão desse trecho em seu parecer, justificando que parte desse recurso financiaria fundos como o de Participação dos Municípios (FPM) e o de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), segundo Braga.
Questionado sobre se haveria uma cobrança extra ou uma limitação, ele reiterou que a PEC estabelecerá esse teto de alíquota de 1% para extração, mas lei complementar determinará a incidência.
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