01/11/2016 - 14:03
O Brasil arrecadou 50,9 bilhões de reais (16 bilhões de dólares pelo câmbio atual) em impostos e multas pelo programa de regularização de ativos não declarados no exterior, informou nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Para Rachid, este plano, chamado de “Repatriação”, foi bem-sucedido.
Os fundos arrecadados equivalem a 30% do total declarado de 169,9 bilhões de reais – 15% em uma alíquota de imposto de renda e outros 15% por multas.
A soma deverá ajudar a oxigenar o grande déficit das contas públicas previsto para 2016.
Rachid especificou que as receitas fiscais tributárias serão divididas entre os estados e municípios brasileiros, enquanto as multas permanecerão integralmente no âmbito federal.
O programa contou com a participação de bancos estrangeiros, como foi o caso de algumas entidades suíças, que exigiram que seus clientes regularizassem a situação fiscal destes ativos por “razões de transparência”.
“Cada vez é mais difícil ocultar ativos no exterior, a cortina (de proteção) é cada vez menor”, afirmou Rachid em uma coletiva de imprensa convocada para anunciar o balanço da chamada Lei de Repatriação.
O programa recebeu mais de 25.100 inscrições de pessoas físicas e empresas e não está prevista sua reabertura.
“Já fechou”, respondeu taxativo sobre novas oportunidades para regularizar os fundos, antes de antecipar que a Receita Federal buscará agora detectar todos os fundos que não foram regularizados.
