19/05/2022 - 7:52
Após mais de dez anos de discussão e da estagnação de um projeto de lei (PL 528/2021) no Congresso Nacional, o ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite anunciou na quarta-feira (18) a criação de um mercado brasileiro de carbono por meio de decreto presidencial. O anúncio, que chegou a ser esperado para novembro do ano passado durante a COP-26, animou agentes do mercado. “É um marco na luta contra as mudanças climáticas”, afirmou à DINHEIRO o CEO da Waycarbon, Felipe Bittencourt.
O texto final, ao contrário do prometido pelo ministro, ainda não foi divulgado, mas em versão preliminar estabelece dois pontos essenciais. O primeiro é a criação do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). Em outras palavras, cria o mercado regulado no Brasil. Até hoje, o País operava somente no mercado voluntário. Na prática, isso significa o seguinte: no modelo voluntário, compensam as emissões de carbono quem quer. Não importa o setor, a quantidade de emissões ou o porte da empresa. Ninguém era obrigado a compensar os gases de efeito estufa (GEE) que lançavam para a atmosfera. Já no mercado regulado, os setores industriais passam a ter metas a serem cumpridas de forma obrigatória. Isso leva ao segundo ponto essencial.
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Pelo documento preliminar, fica estabelecida a obrigatoriedade da criação dos Planos Setoriais de Mitigação da mudança do clima. Na versão inicial, nove setores terão 120 dias, após a publicação do decreto, para estabelecer as metas de redução de emissões dos GEE e comunicá-las aos ministérios da Economia e do Meio Ambiente. Com as seguintes condições: precisam ser mensuráveis, verificáveis e em linha com o compromisso do País de ser Netzero até 2050. Se não o fizerem, as metas serão estipuladas pelo próprio governo.
E por que esse documento é tão importante? Porque ele estabelece regras e dá um início de governança a um mercado de carbono no Brasil. Com os conceitos e normas claras, os agentes econômicos e empresas sentem mais segurança jurídica e consegue estabelecer uma estratégia para entrar em um negócio global que movimentou 700 bilhões de euros no ano passado, segundo estimativas do Safra Asset. “O mercado regulado já existe em 65 países”, afirmou Bittencourt, do Waycarbon. “Estávamos ficando para trás”. Com o decreto o País dá um passo, mas não dá para se enganar. É preciso que a lei avance e que se crie instrumentos para que seja de fato cumprida. De outra maneira é mais uma dessas legislações que funcionam muito bem… no papel.
