24/04/2024 - 8:51
Um dos países mais desiguais, um lugar especialmente difícil para mulheres, negros e LGBTQ+, que pelo 14° ano seguido é o que mais mata pessoas trans no mundo. É assim que o mais recente relatório da Anistia Internacional, divulgado nesta quarta-feira (24/04), retrata o Brasil.
O documento, chamado “O estado dos direitos humanos no mundo”, é divulgado anualmente e mostra um panorama sobre a garantia de direitos humanos em 155 países, passando por questões sociais, econômicas, culturais e políticas. De acordo com a análise da organização, a situação no Brasil é preocupante.
O texto cita que, até dezembro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos havia registrado mais de 3,4 milhões de denúncias de violações de direitos humanos, como racismo, violência física e psicológica e assédio sexual. Esse número representa um aumento de 41% em comparação com 2022.
Desigualdade e fome
Apesar de um aumento do salário mínimo pouco acima da inflação e da expansão do programa Bolsa Família no ano passado, o 1% mais rico da população brasileira ainda detinha quase metade da riqueza do país, de acordo com dados de 2023 do Banco Mundial destacados pelo relatório.
A insegurança alimentar é alarmante: 21,1 milhões de pessoas passaram fome no Brasil em 2023, o equivalente a 10% da população. As famílias negras são prejudicadas de forma desproporcional: 22% dos domicílios chefiados por mulheres negras encontravam-se em estado de fome.
O déficit habitacional no Brasil também é preocupante. Há pelo menos 215 mil pessoas sem teto, de acordo com dados da Universidade Federal de Minas Gerais. No ano passado, 12% da população brasileira vivia em favelas.
Violência
O relatório chama atenção para o uso excessivo e desnecessário da força no Brasil, uma vez que o governo ignorou medidas para reduzir a violência policial, como o uso de câmaras corporais. Isso resultou em homicídios ilegais e outras graves violações de direitos, com prevalência da impunidade.
A Anistia Internacional, em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras organizações, documentou 11 casos de violações graves dos direitos humanos perpetradas por agentes do Estado brasileiros, incluindo execuções extrajudiciais, entrada ilegal em residências, tortura e outros maus-tratos.
O relatório lembra do caso da morte do ativista Pedro Henrique Cruz, em 2018, em Tucano, na Bahia. Ele era conhecido por denunciar violências policiais e foi morto dentro de casa. Os três policiais indiciados pelo crime ainda não foram levados a julgamento, e sua mãe, Ana Maria, continua a sofrer ameaças e intimidações.
A Anistia mostra que nas escolas brasileiras a violência aumentou. Até o final de outubro, 13 ataques violentos com armas aconteceram no ambiente escolar, que deixaram nove pessoas mortas. Isso representa 30% de todos os incidentes do tipo ocorridos nos últimos 20 anos. Todos os agressores eram do sexo masculino, enquanto a maioria das vítimas era do sexo feminino.
Violência de gênero
Em todo o continente americano, a violência de gênero permaneceu arraigada, segundo o diagnóstico da Anistia Internacional. As autoridades não conseguiram enfrentar a impunidade para esses crimes nem proteger mulheres, meninas e outros grupos de pessoas em risco.
Houve avanços limitados na proteção aos direitos das pessoas LGBTQ+ em alguns países, mas os ataques a esses direitos se intensificaram em muitos outros. Essa comunidade foi alvo de hostilidades, discriminações, ameaças, ataques violentos e assassinatos, além de enfrentarem obstáculos ao reconhecimento legal em países como Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru e Porto Rico, destaca o relatório.
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans. Em 2023, houve 155 mortes, sendo 145 casos de assassinatos e dez suicídios após violências ou devido à invisibilidade trans.
Meio ambiente
Segundo a organização, as autoridades brasileiras também não tomaram medidas suficientes e eficazes para garantir o direito das pessoas a um meio ambiente saudável e mitigar os efeitos da crise climática.
Eventos climáticos extremos causaram mortes, destruição de propriedades e deslocamentos no Brasil. Os povos indígenas foram privados do pleno exercício de seus direitos, e a demarcação de terras aconteceu de forma lenta. A Anistia destaca a crise humanitária e sanitária do povo Yanomami, que ainda sofre com a presença do garimpo ilegal da região.
O mundo em retrocesso
No geral, a Anistia relata um ressurgimento de sistemas autoritários e observa que cada vez menos pessoas vivem agora em uma sociedade democrática. No prefácio do relatório, a secretária-geral da Anistia, Agnes Callamard, observa que é como se o mundo estivesse “em espiral no tempo, retrocedendo em relação à promessa de 1948 de direitos humanos universais”.
Em 2023, diz ela, em muitos governos e sociedades, “as políticas autoritárias corroeram as liberdades de expressão e associação, atacaram a igualdade de gênero e corroeram os direitos sexuais e reprodutivos”.
Ela observa que a tecnologia está facilitando a erosão generalizada de direitos, perpetuando políticas racistas, permitindo a disseminação de desinformação e restringindo a liberdade de expressão.
“No entanto, se deixarmos os tecnocriminosos com suas tecnologias ardilosas cavalgarem livremente no Velho Oeste digital, é provável que essas violações dos direitos humanos só aumentem em 2024, um importante ano eleitoral. Essa é a previsão de um futuro que já chegou”, afirma Callamard.
No que diz respeito aos direitos das mulheres, a organização lamenta novas restrições no Afeganistão e no Irã, e o fato de o Irã também implementar software de reconhecimento facial contra mulheres que não usam hijab.
A Anistia relata retrocessos nos Estados Unidos e na Polônia em torno da regulamentação legal do aborto. Quinze estados norte-americanos proibiram completamente o aborto ou só o permitirão em casos muito excepcionais.
O relatório também chama atenção para o fato de que existem mais de 60 países em todo o mundo onde as pessoas LGBTQ+ são criminalizadas e os seus direitos restringidos.
