29/08/2025 - 5:19
Em 29 de agosto de 1825, independência brasileira foi finalmente reconhecida por Portugal, a antiga metrópole colonial. Reconhecimento contou com mediação da Inglaterra e teve custo financeiro para os brasileiros.Soberania. Trata-se de um conceito normalmente caro a todo e qualquer país, uma ideia que sintetiza a expressão máxima de sua independência, com o Estado detendo o direito exclusivo de exercer as autoridades legislativa, judicial e executiva dentro de seu território
Em tempos de ofensiva política e comercial do governo norte-americano de Donald Trump contra o Brasil, este conceito vem sendo repetido e enfatizado por autoridades brasileiras.
O Brasil celebra oficialmente sua Independência de Portugal no episódio histórico de 7 de setembro de 1822, mais foi somente em 29 de agosto de 1825 – 200 anos atrás – que essa soberania se tornou plena. Esta é a data em que a independência brasileira foi finalmente reconhecida por Portugal, a antiga metrópole colonial.
O processo que transformou o Brasil de colônia a país independente não ocorreu de uma hora para a outra. O famoso “grito do Ipiranga” é tido como marco, mas o príncipe Pedro só foi aclamado Pedro 1º, imperador do Brasil, em 12 de outubro daquele ano de 1822. E o Brasil só se tornou oficialmente um império em dezembro.
Mas a independência de um país só tem efeito, de fato, com o reconhecimento dos demais. A partir de 1823, o Brasil se viu em meio a negociações diplomáticas para que outras nações dessem o aval à sua existência.
Reconhecimento internacional
Os pioneiros nesse sentido foram os Estados Unidos, que reconheceram formalmente o Brasil em 1824 — havia uma predisposição dos americanos a isso, já que nesses processos de independência, as outrora colônias europeias passavam a ficar sob sua influência geopolítica.
Mas também houve o fato de que o Reino do Daomé, que existiu de 1600 a 1904 no atual Benim, na África, foi dos primeiros a enviar representantes diplomáticos ao então novo país — os negócios escravocratas certamente pesavam nessa relação.
As Províncias Unidas do Rio da Prata, território que hoje corresponde à Argentina, também logo reconheceram o Brasil.
“Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecerem [a independência do Brasil] e isso tem uma relação direta com a ideia da independência americana e da América como um continente descolado das monarquias europeias”, analisa o historiador Marcelo Cheche Galves, professor na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e um dos organizadores do livro Independências: Circulação de Ideias e Práticas Políticas.
“A Inglaterra não queria reconhecer o Brasil independente antes de Portugal fazê-lo por conta do xadrez político europeu”, pontua.
O Reino Unido tinha interesse na resolução final do imbróglio entre Brasil e Portugal.
“A Inglaterra garantia um potencial grande mercado consumidor. A independência, atrelada aos interesses ingleses, deixou o Reino Unido lucrando tanto com o endividamento do Brasil quanto com as relações de dependência econômica que havia entre os países envolvidos”, afirma o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Mackenzie.
“A independência [do Brasil] significava uma maior capacidade da Inglaterra em expandir seu mercado nas Américas.”
Assim, os britânicos passaram a mediar negociações entre o novo império e a antiga metrópole. Essas negociações foram concluídas em 29 de agosto de 1825, com a assinatura do Tratado de Amizade e Aliança, também conhecido como Tratado Luso-Brasileiro ou Tratado do Rio de Janeiro.
Esse documento foi “a base mais sólida para assegurar o financiamento da institucionalidade política do Estado brasileiro”, explica o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp).
O historiador Galves lembra que, a essa altura, “a situação da emancipação política” do Brasil já estava “mais do que resolvida do ponto de vista prático”.
O tratado, portanto, resolvia imbróglios políticos pendentes — desde compromissos firmados com a Inglaterra pela extinção futura do chamado tráfico negreiro até os pontos relacionados à sucessão nos tronos tanto de Portugal quanto do Brasil.
Portugal passava a reconhecer o Brasil como Estado soberano. E o Brasil se comprometeu a pagar uma indenização ao país europeu — um total de 2 milhões de libras esterlinas, que foi posteriormente utilizado por Portugal para pagar dívidas contraídas com banqueiros para financiar a guerra que tentou reverter a independência brasileira.
A ajuda inglesa
A mediação britânica partia do pressuposto de que o Reino Unido já reconhecia informalmente a independência brasileira. Os ingleses viam na autonomia brasileira um facilitador político para o reconhecimento de outras nações latino-americanas. Ao mesmo tempo, sobretudo depois da mudança da corte de Lisboa para o Rio em 1808, o Brasil se firmava como um sólido mercado consumidor das exportações britânicas.
Essa interferência inglesa foi decisiva para que o acordo fosse selado. Segundo Martinez, o peso britânico vinha do fato de que o país era “o maior empório comercial, industrial e financeiro do mercado mundial” da época e também porque essa ajuda significava a “presença ideológica do livre-comércio”.
“O papel [da mediação britânica] foi central, determinante tanto pelos interesses que os ingleses tinham em relação ao tratado quanto pelo espaço que a Inglaterra ocupava na geopolítica [do período]”, explica Galves.
Como havia uma dificuldade de acordo entre Portugal e o Brasil para oficializar a independência, os ingleses então se ofereceram como mediadores desse processo.
Os termos foram conduzidos pelo político George Canning (1770-1827), então ministro dos Negócios Estrangeiros. Questões inerentes à sucessão do trono português estavam em discussão — havia dúvidas sobre esse processo, já que o sucessor de Dom João 6º (1767-1826), dom Pedro (1798-1834) havia se tornado, afinal, imperador do Brasil.
Em meio às tratativas, o diplomata britânico Charles Stuart (1779-1845) atuou como embaixador em Lisboa, expondo ao governo português que havia total impossibilidade prática na ideia aventada de união das duas coroas. Foi Stuart quem propôs que o Brasil indenizasse Portugal.
No total, o valor arbitrado de 2 milhões de libras foi oficialmente estipulado para ressarcir pelas embarcações apreendidas ou confiscadas no processo de independência e pelo Brasil ter ficado com o acervo da Biblioteca Nacional — trazida ao Rio em 1808. Se isso custou caro, o Brasil nasceu como o país independente das Américas com o maior acervo de livros do continente. Ou seja: a soberania também veio com conhecimento.
“Para Portugal, foi um grande negócio, considerando que a situação de fato já havia sido resolvida e militarmente não seria possível qualquer reversão”, diz Galves.
Efeito cascata
Com a independência consolidada, o Brasil se tornou protagonista também de um movimento em que países latino-americanos estavam ganhando autonomia e deixando de ser colônias. “Na dimensão do conjunto da América, tratava-se de um instrumento de disputa econômica e mercantil do imperialismo britânico”, contextualiza Martinez.
“Houve um efeito cascata [pelo continente], com a Inglaterra patrocinando, ajudando e apoiando outros processos também na América espanhola”, diz Missiato.
“Pela sua geografia”, lembra o historiador Martinez, o Brasil soberano era importante para outros países, tanto em relações diplomáticas quanto comerciais. “Ocupando o frontão do Atlântico Sul a projeção do território brasileiro desfrutava de posições privilegiadas não apenas como entreposto, mas também como área de origem e destino de inúmeros produtos, particularmente os tropicais, e os manufaturados, vindos do hemisfério norte”, avalia.
“Em segundo lugar pelo atrativo do mercado produtor em larga escala de gêneros de grande procura no mercado mundial, como algodão, açúcar, tabaco e, logo, café e a borracha. Toda esta rede movimentava outras, como seguros, estaleiros, portos, navegação, empréstimos, investimentos, tributação, querelas jurídicas, armazenamento, abastecimento, infraestrutura urbana, estradas e comunicações.”
