11/07/2019 - 15:29
O Brasil apresentou nesta quinta-feira, 11, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores, em nota. “Austrália e Guatemala também formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema”, diz a pasta.
O Ministério de Relações Exteriores (MRE) relata que o pedido de painel ocorreu após várias consultas ao governo da Índia, sem resultado. O pedido do Brasil será apreciado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para o próximo dia 22 de julho.
O MRE relata que nos últimos anos a Índia intensificou sua política interna de apoio ao setor açucareiro. “Desde a safra 2010/2011, o governo indiano praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar”, informa a pasta. “Apenas entre as safras de 2017/2018 e 2018/2019, o volume de açúcar a ser exportado pelas usinas indianas, definido pelo governo daquele país, passou de 2 milhões para 5 milhões de toneladas.”
Tais medidas, no entendimento do MRE, têm contribuído fortemente para a depreciação do preço internacional do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros. “Na avaliação brasileira, ademais, tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo.”
