16/12/2023 - 17:32
A Braskem confirmou por meio de comunicado à CVM que tomou conhecimento de pedido de bloqueio cautelar no valor aproximado de R$ 1 bilhão em suas contas bancárias no contexto da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o município de Maceió. Mas até o momento, segundo a empresa, não houve determinação a respeito.
O pedido de bloqueio foi pelo descumprimento da decisão liminar relacionada ao desastre ambiental em curso no Estado. A solicitação sucedeu audiência de conciliação da Justiça Federal em Alagoas na última terça-feira, na qual não foi possível chegar a um acordo entre as partes. Segundo o MPAL, a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas nem cronograma para implementação das medidas determinadas liminarmente.
A empresa argumentou, na ocasião, que tem discordâncias técnicas sobre a indenização dos imóveis nas novas áreas abrangidas pelo mapa de risco, após a prefeitura de Maceió decretar, no final de novembro, estado de emergência em função do risco de colapso da mina 18.
