25/03/2024 - 12:08
A decisão de manter ou não o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) preso por suspeitas de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição Federal.
Um rito específico para apreciar o caso será deflagrado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A tendência é a de sejam repetidos os procedimentos adotados em casos semelhantes, como por exemplo quando os deputados mantiveram a prisão do deputado Daniel Silveira, em março de 2021.
No caso do ex-deputado Silveira, ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para ir presencialmente ao plenário apresentar a sua defesa aos pares. O magistrado negou o pedido, mas determinou que fossem criadas as condições para que ele falasse por videoconferência. Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo defendendo a ditadura militar e com ameaças e xingamentos contra ministros do STF.
Ainda não há uma definição sobre como será a apresentação da defesa de Chiquinho Brazão. No mesmo dia em que foi confirmado como o mandante do crime de Marielle, ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, começou a ser abandonado pelos deputados.
O partido dele, União Brasil, já aprovou a expulsão sumária com cancelamento da filiação. O PSOL emitiu comunicado no qual afirma que pedirá a cassação do parlamentar. A bancada mais bolsonarista, da qual Brazão fazia parte, também não demonstrou empenho em salvar a pele do deputado.
Notificação
Os próximos passos para a decisão da Câmara deverão começar pela notificação do STF à Câmara, nas próximas 24 horas. Em seguida, Chiquinho Brazão será comunicado pelo parlamento de que prisão dele será analisada na próxima sessão do plenário.
O passo seguinte é a elaboração de um parecer sobre a prisão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto é apresentado diretamente ao plenário.
A defesa do deputado pode, conforme os últimos precedentes que deverão ser replicados, falar por três vezes durante a análise do caso pelos deputados. Antes da leitura do parecer da CCJ, após a leitura e depois da discussão. Cada oportunidade de fala deve ter duração de 15 minutos.
Para que a prisão seja confirmada e mantida pela Câmara será preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, o correspondente a 257 votos. A votação é aberta.
