18/04/2025 - 9:00
O Governo Federal publicou um decreto na quinta-feira, 17, que amplia o poder de fiscalização da ANP sobre o cumprimento das regras do RenovaBio, incluindo a exigência de mistura de biodiesel no diesel. O decreto é uma resposta direta às críticas que as três grandes distribuidoras — Raízen, Vibra e Ultrapar — têm feito em relação ao não-cumprimento das normas por outros participantes do mercado.
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As três empresas alegam que as pequenas distribuidoras não estão misturando o biodiesel no diesel na proporção exigida (de 14% hoje), o que está criando uma concorrência desleal, já que essas empresas conseguem cobrar preços menores nas bombas. O Sindicom — a entidade que representa as grandes distribuidoras — chegou a entrar com um pedido na ANP no mês passado para que a mistura de biodiesel fosse suspensa por 90 dias. A agência negou o pedido.
“Este decreto representa nosso compromisso com o combate à cadeia ilegal de combustíveis, que prejudica a concorrência leal, o consumidor final e o esforço nacional pela sustentabilidade,” disse Alexandre Silveira, o Ministro de Minas e Energia. “Estamos fechando o cerco a quem insiste em atuar na adulteração, sonegação e distribuição irregular de combustíveis. O mandato do biodiesel será cumprido, e quem insistir nas práticas ilegais será identificado e punido.”
Apesar das palavras duras, o setor ainda não está 100% convencido. Um executivo do setor disse que “decreto nunca resolveu nada.”
Leia a reportagem completa no Brazil Journal.
