17/05/2024 - 18:28
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou hoje a Novonor (a antiga Odebrecht) a pagar uma indenização de mais de R$ 8 bilhões à Braskem — no âmbito de uma ação por abuso de poder de controle movida em 2018 por dois minoritários da companhia, um deles o investidor Lírio Parisotto.
A decisão foi proferida na primeira instância, e os advogados da Novonor ainda poderão recorrer.
O caso pode estabelecer um precedente relevante na fiscalização, por parte dos minoritários, das ações dos controladores. A ação por abuso de poder de controle é prevista no artigo 246 da Lei das SA — e é vista como o mais poderoso (senão o único) instrumento que os minoritários têm para fazer a companhia ser indenizada por abusos do controlador, já que uma controlada nunca vai entrar com um processo contra seu controlador.
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