19/03/2003 - 7:00
É um novo capítulo a respeito de um velho assunto. A antiga polêmica sobre o monopólio dos Correios chegará aos tribunais em breve. Um grupo de empresas de entrega de pequenos volumes acaba de criar uma associação para defender os interesses do setor. A primeira ação da Associação Brasileira das Empresas de Distribuição ? Abraed já está definida. Seus advogados irão ao Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da Justiça, e farão uma pergunta aparentemente banal: ?As empresas de distribuição privadas podem entregar contas telefônicas ou boletos bancários?? Por trás da questão, está em jogo um mercado estimado em R$ 5 bilhões por ano e que emprega um milhão de pessoas.
O confronto entre as duas partes dá novo fôlego a um debate que se arrasta há anos. Para os Correios, a entrega de cartas é monopólio garantido pela Constituição. Mais: para a estatal, qualquer impresso despachado em envelope encaixa-se na definição de carta. Os associados da Abraed têm outra opinião. ?A Constituição não fala em exclusividade dos Correios nessa atividade?, diz Marcos Monteiro, diretor da entidade. ?O artigo 177 diz que cabe à União a manutenção do serviço postal. É o mesmo caso da saúde e da educação. Nessas duas áreas, o Estado tem obrigação de garantir esses serviços, mas não impede a atuação da iniciativa privada.?
Em Brasília, o secretário de Assuntos Postais do Ministério das Comunicações, Marcelo Perrupato, observa que a existência de 15 mil empresas de entregas expressas no País é o maior sinal de que os Correios não detêm, na prática, monopólio do mercado de correspondências. ?A Associação tem todo o direito de fazer seus questionamentos legais, mas as evidências do mercado já demonstram que suas filiadas não têm encontrado impedimento para administrar correspondência comercial?, diz ele.
Monteiro, da Abraed, diz que há, sim, impedimento por parte dos Correios. Segundo ele, cada vez que uma operadora de telefonia ou um banco contrata uma empresa privada para entregar contas ou recibos de cobrança recebe uma notificação dos Correios. ?Eu chamo isso de intimidação?, ataca Monteiro. A estatal, através da assessoria de imprensa, afirma que não precisa desse tipo de pressão, pois tem competitividade suficiente (leia-se preço) para disputar o mercado de correspondências e levar a melhor sobre qualquer concorrente.
Embora a briga com os Correios seja a prioridade número um da Abraed, outros assuntos estão na pauta da entidade. ?Nosso setor não tem representatividade?, afirma Monteiro. ?Recentemente houve uma ampla discussão sobre o Plano Diretor da cidade de São Paulo que provoca efeitos diretos sobre nossa atividade. Sequer fomos consultados, pois ninguém sabe quem são nossos representantes.? 
Com Marco Damiani
