01/02/2019 - 16:37
Partidos políticos suíços entraram com uma moção num Parlamento regional para tentar impedir que a Vale possa “descontar” eventuais multas que sofra por conta do desastre de Brumadinho em seu pagamento de impostos em sua sede internacional na Suíça.
Desde 2006, a mineradora brasileira tem sua sede no exterior na pequena cidade de Saint-Prex, no cantão de Vaud. Por um acordo com as autoridades locais, a Vale recebeu um desconto importante no pagamento de seus impostos, o que já foi alvo de intensos debates na Suíça. Por dez anos, ela ficou isenta de qualquer imposto cantonal e recebeu um desconto que chegou a 80% nos impostos federais. Isso, porém, teria terminado em 2015.
O novo desastre ambiental fez o assunto voltar à pauta do dia na política suíça. Vassilis Venizelos, deputado do Partido Verde, levou o tema nesta semana ao Grande Conselho do Parlamento de Vaud, com o apoio de quatro partidos, entre eles grupos de centro e de esquerda.
Num documento entregue ao Parlamento e obtidos pelo ao jornal O Estado de São Paulo,, o grupo quer garantias de que não serão autorizadas engenharias fiscais para que a Vale possa eventualmente descontar o que tiver de pagar no Brasil em uma redução de seu encargo de impostos na Suíça.
“A Vale se beneficiou por vários anos de exonerações fiscais no cantão (de Vaud)”, escreveram os deputados. Por um “dever moral” e de “transparências”, o grupo que assina a petição afirma ser “insuportável imaginar que essa sociedade desenvolva montagens financeiras para reduzir suas responsabilidades fiscais”.
Em entrevista ao jornal, Venizelos explicou que os deputados exigem respostas sobre pelo menos três pontos envolvendo a empresa brasileira. O primeiro deles é a informação sobre a atual situação fiscal da empresa que, desde 2015, não se beneficiaria mais de uma exoneração completa de impostos, como ocorria antes.
O grupo ainda quer saber se o Executivo avaliou a responsabilidade social e ambiental da empresa ao conceder a exoneração entre 2006 e 2015. Para completar, os deputados querem saber do governo se a Vale assumiu algum compromisso de “não deduzir as sanções financeiras” que ela poderia sofrer.
No fundo, o que os deputados querem saber é se, por sua estrutura internacional, a mineradora não estaria compensando eventuais perdas no Brasil com um alívio de seus impostos na Suíça.
Essa não é a primeira vez que partidos políticos temem uma “engenharia” fiscal por parte da Vale. Depois do desastre de Mariana, em 2015, o assunto de um desconto no pagamento de impostos também foi avaliado na Suíça.
“Nosso parlamento aceitou, há três anos, uma resolução demandando que nenhuma montagem financeira fosse permitida à gigante do setor de mineração para subtrair as multas do fisco”, indicaram os deputados.
Mas as autoridades concluíram que não tinham como fazer qualquer exigência, já que as multas foram impostas ao grupo que operava em Minas Gerais naquele momento, numa sociedade com a Samarco e a BHP. Numa resposta em 16 de dezembro de 2015, o governo indicou que a “Vale Internacional não estava relacionada com essa problemática (Mariana) já que os danos foram produzidos no Brasil e que a sociedade em questão não é de propriedade da sociedade no Cantäo de Vaud”.
Agora, o grupo de deputados questiona essa estrutura da empresa e criticam “o modelo de negócios da empresa que permite uma diluição das responsabilidades”.
Nesta semana, um deputado do partido de direita, UDC, Philippe Jobin, também insistiu que não via motivo para colocar em questão a situação da Vale na Suíça. “Até agora, trata-se uma empresa que não cometeu falhas na Suíça. Não vejo motivo para ataca-la”, disse.
Num comunicado enviado à imprensa suíça, o escritório da Vale em Vaud indicou que sua filial na Europa não está sendo “impactada pelas multas ou compensações impostas sobre a Vale SA”.
Mas, para os deputados de centro-esquerda e ecologistas, a repetição de um desastre exige que a situação seja avaliada. “Nesse novo desastre, uma vez mais a responsabilidade da Vale é apontada”, escreveu o grupo, que destaca como a Justiça brasileira já congelou certas contas da empresa.
Debate
De acordo com Venizelos, o que o desastre na barragem da Vale fez foi, no fundo, reabrir um debate que coloca grupos políticos em lados opostos na Suíça. Está em discussão no Parlamento Federal do país um projeto de lei que impediria que multinacionais com sede nos Alpes deduzam multas e punições no exterior de seus impostos pagos na Suíça.
Além disso, existe a possibilidade de que os suíços sejam convocados às urnas para votar por uma iniciativa popular que exigirá das multinacionais domiciliadas na Suíça a respeitar os direitos humanos, meio ambiente e leis trabalhistas, mesmo em operações no exterior.
Nesta semana, a sede europeia da Vale ainda testemunhou o protesto por parte de ativistas por conta o desastre em Minas Gerais. Com cartazes “Obrigado por escolher a Suíça”, os manifestantes também atacavam políticos locais que seriam os responsáveis por uma estratégia de redução de impostos para multinacionais que queiram se instalar na Suíça.
Jean-Michel Dolivo, um dos organizadores do protesto, explicou que a iniciativa tinha como objetivo mostrar solidariedade às famílias atingidas pelo desastre, mas também cobrar da Vale o fim desse tipo de mineração. O grupo ainda pedia que indecisões proporcionais ao dano fossem pagas pela empresa.
“Os informes mostravam que a barragem era perigosa. A Vale sabia e nada fez”, protestou o sindicato internacional IndustriALL Global Union.
Uma delegação dos manifestantes acabou sendo recebida pela direção da empresa para explicar o que estava sendo feito para compensar as famílias e avaliar a segurança das demais barragens.
