03/12/2015 - 19:31
A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira, o início de uma “investigação formal” pelo regime fiscal concedido por Luxemburgo à rede americana de fast-food McDonald’s, investigação que se soma às já abertas contra Amazon, Apple, Starbucks e Fiat.
Bruxelas busca avaliar se as autoridades luxemburguesas “alteraram de maneira seletiva” a legislação fiscal do grão-ducado, conferindo assim “um tratado fiscal favorável”, contrário à legislação europeia, que permite ao McDonald’s “não pagar quase nenhum imposto sobre seus lucros nem em Luxemburgo nem nos Estados Unidos”.
A Comissão está voltada para dois domínios fiscais, ou decisões fiscais antecipadas – um mecanismo legal que permite a empresas multinacionais reduzir os impostos à sua receita mediante acordos com a administração fiscal de um país -, concedidas pelas autoridades de Luxemburgo em 2009.
Na mira está o ajuste acordado com o McDonald’s desde 2009 por atividades das franquias da empresa na Europa e na Rússia e o cumprimento dos acordos sobre dupla imposição entre o país luxemburguês e os EUA.
Um acordo fiscal “que aceita o fato de o McDonald’s não pagar impostos nem em Luxemburgo nem nos Estados Unidos deve ser analisado de maneira minuciosa à luz das regras quanto a auxílios de Estado”, disse a comissária de Competência europeia, Margrethe Vestager, citada em um comunicado.
A associação britânica “War ou Want”, que recebeu o apoio de três sindicatos americanos e europeus, afirmou no início do ano que o grupo americano havia montado uma estratégia de planificação fiscal que lhe teria permitido diminuir sua exposição fiscal na Europa “de um bilhão de euros entre 2009 e 2013”.
Em outubro, a Comissão ordenou à Starbucks e à Fiat que devolvessem cerca de 30 milhões de euros de impostos, em casos similares de vantagens fiscais outorgadas pela Holanda à cadeia de cafeteria americana e que Luxemburgo concluiu com a Fiat.
São esperadas, para início de 2016, decisões sobre a investigação por vantagens fiscais outorgadas pela Irlanda à Apple e por Luxemburgo ao Amazon.
