27/05/2025 - 18:23
Ação do Ministério Público do Trabalho acusa montadora e empresas terceirizadas de tráfico de pessoas e exige pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos para mais de 200 operários.O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou nesta terça-feira (27/05) que ingressou com uma ação civil na Justiça contra a montadora de automóveis chinesa Build Your Dreams (BYD) por trabalho escravo e tráfico de pessoas.
Em comunicado, o MPT informou que o processo também se estende às empresas de construção China JinJiang Construction Brazil e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil (atualmente designada Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil), que prestavam serviços exclusivos para a BYD no Brasil.
Condições degradantes
A ação ocorre pouco menos de seis meses depois de o MPT anunciar ter encontrado 220 trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão. Segundo o MPT, eles haviam sido contratados para construir a fábrica da BYD no município de Camaçari, no estado da Bahia.
“Todos os 220 trabalhadores entraram no país [Brasil] de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra”, destacou o MPT.
No canteiro de obras do edifício industrial da BYD, agentes públicos relataram que encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada e retenção de passaportes. “As condições de trabalho eram extremamente degradantes”, apontou o MPT.
De acordo com o MPT, os trabalhadores chineses resgatados no Brasil teriam sido mantidos com contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal e sujeitos a risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança no trabalho.
O MPT acrescentou que, na ação apresentada, pediu a condenação das empresas citadas ao pagamento de 257 milhões de reais a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um valor por cada dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo.
O MPT também exige que as empresas façam a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprirem as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo.
O órgão ainda pede uma multa de 50 mil reais para cada item não cumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Outro lado
Em outubro de 2024, o MPT iniciou a fiscalização das condições de trabalho na fábrica da BYD em Camaçari, após receber uma denúncia anónima. Quando o incidente se tornou conhecido, a BYD anunciou a rescisão de um contrato com o Jinjiang Group e declarou que “não tolera desrespeito à lei brasileira ou à dignidade humana”.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a BYD ainda não se manifestou sobre a ação movida pelo MPT. Em fevereiro, a empresa havia afirmado que praticamente todos os pontos levantados durante a fiscalização do MPT já haviam sido ou estavam sendo resolvidos.
“A empresa reafirma seu respeito pelas instituições brasileiras e sua disposição em colaborar plenamente com as autoridades para demonstrar que suas operações no país estarão sempre em conformidade com as exigências legais e regulamentares”, disse a BYD na época.
jps (Lusa, ots, MPT)
