06/09/2013 - 21:00
ICMS
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, engatou uma verdadeira romaria por todo o País, em busca do apoio de prefeitos e governadores para pressionar o Congresso a aprovar de vez o projeto de lei que redistribui o ICMS cobrado no comércio eletrônico. Argumentando que a lei significa nova fonte de receita regional, a ministra espera contar com o apoio de todos os interessados para destravar o projeto, parado na Câmara. Atualmente, a arrecadação do imposto do comércio eletrônico fica com o Estado que vendeu a mercadoria. A expectativa é de que essa receita seja repartida com o Estado que origina a compra do produto online.
Aviação
Voos regionais em xeque
Oito meses após o lançamento do plano de investimento de R$ 7,3 bilhões para incrementar a aviação regional, as empresas do setor ainda não têm certeza de que serão beneficiadas com o aumento no número de voos. Representantes das companhias aéreas já foram chamados para reuniões com o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, mas ainda não sabem quando o plano será colocado em prática. Uma das dúvidas é se os leilões exigirão a compra de equipamentos nacionais, incluindo aviões.
Código
Minério da discórdia
O Planalto acreditava que o novo Código da Mineração passaria com facilidade pelo Congresso, por ter o apoio dos principais Estados e municípios produtores. O aumento da alíquota dos royalties da mineração, de 2% para 4%, é consenso entre eles. No entanto, o governo não contava com a reivindicação repentina de prefeitos de cidades limítrofes às jazidas, que querem, agora, uma parte desse bolo para compensar danos ambientais em seu território.
Ciência
Mão de obra digital
Na quinta-feira 12, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, divulga o primeiro balanço do programa Brasil Mais TI, voltado à qualificação profissional de jovens. Em um ano, o programa capacitou 106 mil pessoas, a despeito da expectativa inicial, de uma demanda de apenas quatro mil interessados. Hoje o Brasil tem um déficit de cerca de 90 mil profissionais em TI.
Arrecadação
Balde d’água no Refis
Preocupada com uma arrecadação tributária que cresceu abaixo de 1% de janeiro a julho, a presidenta Dilma Rousseff já avisou a base aliada de que não há condições de renegociar dívidas de contribuintes. Em outras palavras, o governo não aceita a volta do Refis, criado em 2009 e agora defendido pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Saúde
Efeito Cuba
Silenciosa e discretamente, o Palácio do Planalto comemora a reação xenófoba contra os médicos estrangeiros. Na prática, isso ajudou a canalizar a opinião pública a favor do programa e desviou a atenção dos termos do contrato com os cubanos, que receberão uma fração do que é pago pelo Brasil ao governo de Raul Castro.
Notas
Antes mesmo da autorização para obras em 56 terminais portuários de uso privado, empresários não escondem a irritação. Eles se queixam de que alguns terminais escolhidos são muito antigos – datam de 1930 – e têm pedidos de autorização anteriores à Lei dos Portos de 1993. Logo, dizem, o pedido para reforma não deveria ser analisado pela lei nova.
Executivos de companhias estaduais e empresas privadas de saneamento vão ao Congresso nesta semana para defender uma liberação mais ágil de recursos. Eles discutirão uma saída legislativa para que bancos públicos, como BNDES e Caixa, sejam menos burocráticos na concessão de crédito para obras de tratamento de água e esgoto.
