25/10/2022 - 12:57
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou o julgamento do processo que investiga suposta infração das empresas BR Distribuidora, Raízen, Air BP e GRU Airport, acusadas de barrar a entrada de concorrentes para o fornecimento de querosene de aviação no Aeroporto de Guarulhos (SP). O processo estava na pauta da reunião do Cade marcada para esta terça-feira, 25, mas a conselheira Lenisa Prado, que pediu vista do caso na última reunião, solicitou mais prazo para analisar seu voto. A possibilidade de adiamento foi antecipada na segunda-feira, 24, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
No início de outubro, o conselheiro Luís Braido votou pela condenação dos envolvidos. Em seu voto, Braido condena a BR Distribuidora ao pagamento de multa de R$ 62,290 milhões, a Raízen de multa de R$ 61,713 milhões, a Air BP de R$ 26,758 milhões e a GRU Airport de R$ 2,087 milhões.
Os valores foram calculados considerando o faturamento das empresas com a venda do querosene de aviação no aeroporto. Anteriormente, o primeiro relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann, havia votado pelo arquivamento do processo, posicionamento que ele manteve na última sessão.
A investigação contra as empresas teve início em 2014, com denúncia da empresa Gran Petro de que as distribuidoras e a administradora do aeroporto estariam impedindo sua atuação em Guarulhos. As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes.
De acordo com o Cade, esse dispositivo foi investigado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que concluiu que ele infringia contrato de concessão da administradora com a União. A Gran Petro também acusou a Raízen de estar dificultando a atuação da empresa na região de Paulínia, onde fica uma refinaria da Petrobras, que produz querosene de aviação.
