03/04/2024 - 15:36
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou novamente a retomada do julgamento do caso conhecido como “PAC Favelas”. O processo estava na pauta da sessão desta quarta-feira, 3, mas o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, anunciou o adiamento por uma sessão. Com isso, ele afirmou que a ação voltará à análise no próximo dia 17.
O processo era relatado por Sérgio Ravagnani, que apresentou seu voto em agosto do ano passado, quando ainda compunha o tribunal do Cade. Seu mandato se encerrou em outubro, sem que o julgamento fosse finalizado, em razão do pedido de vista de Cordeiro.
O então conselheiro relator votou para condenar a Coesa (ex-OAS) pela prática de condutas anticompetitivas em obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Ravagnani seguiu a recomendação da Superintendência-Geral (SG) do Cade, que já havia sugerido a condenação da construtora. Na pena, o relator propôs uma multa de R$ 207,3 milhões a Coesa.
“No presente caso, restou provada a constituição de cartel no mercado de obras públicas de serviços de engenharia e construção para urbanização do Complexo do Alemão, do Complexo de Manguinhos e da Comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (PAC Favelas)”, apontou nota técnica da SG. “Dessa forma, sugere-se a condenação da Representada Construtora.”
