08/08/2018 - 12:40
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido de análise de fatos novos apresentado por advogados no julgamento de denúncia feita pela empresa de logística portuária Marimex contra a Rodrimar, retomado nesta quarta-feira, 8. Com isso, foram mantidos no julgamento os votos de três conselheiros de 2016, quando o julgamento foi iniciado e interrompido por um pedido de vista da conselheira Cristiane Alkmin.
No início do julgamento, Cristiane adiantou que votará pelo arquivamento da denúncia, como foi antecipado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira, 7. Na denúncia, a Marimex acusa a Rodrimar de cobrar taxas irregulares para a separação e entrega de cargas dentro do Porto de Santos.
Advogados da Rodrimar e de associações portuárias pediram que fossem considerados no julgamento fatos novos, como recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça sobre o tema. Eles queriam que, diante das decisões, o julgamento fosse reiniciado, o que foi negado pela maioria dos conselheiros, que entenderam que os fatos não eram suficientes para modificar o posicionamento dos conselheiros que já votaram.
A conselheira Cristiane votou pela admissão dos fatos novos, especialmente do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em julho, decidiu que a taxa não é ilegal, mas deveria ser melhor regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O TCU chegou a multar três diretores da Antaq por não ter regulamentado a cobrança.
“O TCU não vai nem por um lado nem por outro. Ele multa a Antaq porque entende que ela deveria ter resolvido a questão, não por que concorda que a cobrança é ilegal. Para mim, é um fato novo no sentido de que, quando o conselheiro relator proferiu o seu voto, parecia haver uma posição cristalina do TCU quanto à ilegalidade da cobrança”, afirmou Cristiane.
Como o Broadcast noticiou na terça, a tendência é que o Cade condene a Rodrimar no julgamento desta quarta.
A Rodrimar ganhou os noticiários após ser alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se houve pagamento de propina pela empresa a pessoas ligadas ao presidente Michel Temer para que fosse editado um decreto que teria beneficiado a empresa, o Decreto dos Portos.
O processo em análise no Cade, porém, foi aberto em 2006 e não tem relação com o inquérito do STF e com a edição do decreto.
