18/11/2024 - 11:50
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) atendeu ao pedido de medida preventiva feito pela J&F para suspender os direitos políticos da CA Investment, controlada pela Paper Excellence, na Eldorado Celulose. Enquanto a medida estiver em vigor, a Paper será proibida de votar nas assembleias gerais, entre outras restrições.
A decisão foi tomada no âmbito de apuração sobre supostas condutas anticompetitivas praticadas pela Paper no mercado de celulose no Brasil. O SG/Cade investiga, por exemplo, a criação de dificuldades ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente. Medida preventivas são adotadas quando o órgão entende que há risco de “lesão irreparável ou de difícil reparação” ao mercado.
A apuração, que ainda estava em caráter preparatório, foi agora convertida em inquérito administrativo. A investigação continuará para apurar indícios de infração à ordem econômica.
Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado e, pelo acordo, teria o direito a adquirir os 50,59% restantes das ações que permaneciam com a holding dos irmãos Batista. O acordo, contudo, foi contestado pela J&F na Justiça, em uma briga corporativa que dura mais de seis anos e envolve cerca de R$ 15 bilhões.
Na tarde desta segunda-feira, será realizada audiência de conciliação entre as duas empresas no Supremo Tribunal Federal (STF).
