09/12/2015 - 11:53
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou nesta quarta-feira, 9, em sessão de julgamento, a aquisição da Rexam PLC pela Ball Corporation. O Cade, no entanto, condicionou a operação ao cumprimento de medidas estruturais e comportamentais previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 9, pelo Cade, o conselheiro relator do caso, Gilvandro Araújo, afirma que o ato de concentração representaria a união dos dois maiores fabricantes de latas metálicas para bebidas no Brasil. “Em um cenário pós-operação, as participações de mercado das empresas seriam bastante significativas em todas as regiões do País”, afirma o órgão antitruste.
Para evitar essas preocupações concorrenciais, o Cade condicionou a aprovação da operação ao desinvestimento de fábricas e ativos tangíveis e intangíveis a elas relacionados. De acordo com o Cade, foi também estabelecida no ACC a transferência de contratos vigentes relacionados às unidades para o comprador. A Ball e Rexam ainda deverão celebrar contratos de fornecimento de tampas com o adquirente dos ativos. “O comprador das fábricas deve ser um único agente e precisa ser aprovado pelo Tribunal do Cade. As unidades a serem alienadas são confidenciais”, diz a nota.
