05/11/2025 - 13:18
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs uma medida que pode mudar o rumo da disputa entre as duas principais ligas do futebol brasileiro. Em despachos consecutivos, o órgão determinou que tanto a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) quanto a Liga Forte União (LFU) estão proibidas de admitir novos clubes enquanto durar a investigação sobre possíveis irregularidades concorrenciais na formação das entidades. A decisão, tomada pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes, atinge em cheio os planos de expansão da Libra, que vinha tentando se fortalecer com a adesão de novos times da Série A e B.
Na prática, o Cade entendeu que a constituição das duas ligas representa um ato de concentração econômica e, portanto, deveria ter sido previamente submetida à análise da autarquia, conforme determina a Lei nº 12.529/2011. Segundo o órgão, há indícios de “gun jumping” — quando empresas consomem operações de fusão ou associação antes da aprovação oficial —, o que justificou a adoção imediata de medidas cautelares, para evitar o risco de monopólio na negociação dos direitos de transmissão dos jogos. O Cade afirmou ainda que as mudanças recentes na composição das ligas, com saídas, retornos e novas adesões de clubes, podem “alterar significativamente a configuração concorrencial do mercado”, com riscos de efeitos irreversíveis caso o processo não seja suspenso.
O despacho cita exemplos recentes que reforçam a necessidade de cautela, como a saída do Atlético-MG da LFU e seu ingresso na Libra em 2023, seguida pela decisão de retornar à antiga liga neste ano. Também são mencionadas a entrada do Clube do Remo e do Volta Redonda na Libra e a migração do Vitória para a LFU, após a venda de parte de seus direitos comerciais a investidores ligados à Life Capital Partners e à XP Investimentos. Para o Cade, esses movimentos ampliam o impacto da disputa e exigem a preservação do “resultado útil do processo” até que o tribunal conclua a análise.
Com a decisão, a Libra fica impedida de crescer e de incorporar novos clubes, interrompendo uma estratégia que vinha sendo central para sua consolidação como o grupo mais forte do futebol brasileiro. A medida também limita sua capacidade de gerar novas receitas, já que o número de associados é determinante para a negociação coletiva de direitos de transmissão. Embora o Cade não tenha antecipado o mérito do julgamento, o bloqueio temporário impõe um freio a uma disputa bilionária que vinha polarizando o futebol nacional desde 2022.
No mercado, a decisão é vista como um marco para a regulação da nova economia do futebol, que passou a atrair fundos de investimento e acordos de longo prazo com emissoras e plataformas de streaming. Ao intervir no processo, o Cade sinaliza que o modelo de ligas precisa seguir os mesmos critérios de transparência e concorrência aplicados a outros setores. Caso a autarquia conclua que houve infração, poderá declarar nulos os atos já praticados e aplicar multas de até R$ 60 milhões, além de impor restrições para evitar concentração excessiva de poder econômico entre os clubes.
Em seu despacho, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes afirmou que a medida busca “resguardar a efetividade da atuação do Cade e prevenir a consolidação de efeitos potencialmente irreversíveis sobre o mercado”. O caso agora segue para homologação do tribunal, mas já produz impacto imediato: a Libra, principal interessada em expandir sua base, está temporariamente paralisada. Num cenário em que a unificação das ligas vinha sendo ventilada por dirigentes, a decisão adiciona um novo ingrediente à disputa que define o futuro comercial do futebol brasileiro.
