03/11/2021 - 13:06
O conselheiro Luis Braido foi sorteado o relator do processo que avalia a compra da Oi Móvel pela TIM, Claro e Vivo em sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira, 3. Economista, Braido é conhecido por votos detalhados e técnicos. Mais cedo, a superintendência-geral do Cade recomendou a aprovação do negócio, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
Em despacho, a área técnica afirma que não há necessidade de distribuição da base de clientes da Oi entre concorrentes nem de venda de ativos.
Pelas regras do Cade, a análise de uma fusão ou aquisição começa pela superintendência-geral, que pode aprovar casos em que considere não haver riscos à concorrência. Quando há concentração elevada, como neste caso, a área técnica envia o processo para o tribunal com recomendações, que não necessariamente precisam ser seguidas pelo tribunal.
O relator agora apresentará um voto, que pode, ou não, ser acompanhado pelos demais conselheiros. Vence a posição da maioria.
