13/03/2020 - 9:06
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo contra as empresas Bayer Aktiengesellschaft, Monsanto Company e Monsanto do Brasil, do Grupo Bayer, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). As empresas serão investigadas por supostas condutas anticompetitivas nos mercados de sementes e biotecnologia.
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Em nota, o Cade informa que o caso teve início a partir de denúncias formuladas durante a instrução do ato de concentração que envolveu a aquisição da Monsanto Company pela Bayer. A operação foi aprovada com restrições pelo Cade em fevereiro de 2018.
Com a abertura do processo, a Superintendência vai analisar três condutas que podem gerar efeitos anticoncorrenciais: o estabelecimento de determinadas regras no âmbito do Programa Monsoy Multiplica (PMM), pela Monsoy, do Grupo Monsanto, que atua no melhoramento genético de sementes de soja; a concessão, pela Monsanto, de incentivos comerciais a obtentores para adoção da tecnologia Intacta (RR2 IPRO), também conhecidos como breeding incentives; e, por fim, a obrigação imposta pela Monsanto de que os multiplicadores de sementes adquiram volume mínimo de 15% de sementes matrizes em relação à sua área de produção – obrigação que também é imposta pela Bayer, ainda que sem estabelecimento de porcentual fixo.
Depois de notificadas, as empresas terão 30 dias para apresentação de defesa. Ao fim da instrução do processo, a Superintendência opinará pelo arquivamento do caso ou pela imposição de sanções às companhias por infrações à ordem econômica.
