30/04/2019 - 19:09
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta terça-feira (30), processo administrativo contra o Bradesco para apurar se o banco estaria prejudicando a GuiaBolso, aplicativo de gestão financeira e oferta de crédito. O processo é mais um aberto pelo Cade para garantir a concorrência para fintechs e no setor financeiro.
De acordo com o parecer da superintendência, há suspeita de prática anticompetitiva pela instituição financeira, já que o Bradesco teria instituído um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma. Outras instituições financeiras autorizam o acesso se a senha for inserida no aplicativo, mas o Bradesco exige uma senha adicional, o que torna o processo mais difícil. “Há evidências de infração à ordem econômica, tendo em vista que a prática do Bradesco restringiria a oferta de serviços por fintechs que dependam de dados bancários de seus usuários, em prejuízo à livre iniciativa e à livre concorrência”, afirma.
A superintendência ressalta que cabe ao titular da informação – o cliente – o direito de fornecê-las para outro prestador de serviço. “A alegação de proteção de sigilo não poderia ser justificativa para recusa ou imposição de dificuldades para fornecimento de dados”, completa o órgão.
O Cade começou a apurar as denúncias em julho do ano passado, após secretaria do antigo Ministério da Fazenda apontar as supostas práticas anticompetitivas. A secretaria ressaltava que o GuiaBolso depende das informações dos usuários controladas pelo Bradesco para viabilizar a oferta de seus produtos.
Para o Cade, oferecer serviços financeiros complementares aos dos bancos aumenta a concorrência, o que pode levar a redução de spreads bancários e benefícios para toda a sociedade. “Na medida em que se permite, caso seja de interesse do usuário, o livre trânsito de suas informações bancárias, o consumidor poderá extrair valor da propriedade de seus dados pessoais. Isso pode se dar na forma de acesso a produtos bancários mais vantajosos do que aqueles oferecidos por seu banco de origem”, completa o Cade.
